Apostas ilegais: investigados fecham acordo de R$ 1,4 milhão

Investigação identificou redirecionamentos em sites públicos para plataformas clandestinas e empresas de fachada usadas para ocultar os responsáveis.

Resumo

• Três investigados por apostas ilegais firmaram acordo de R$ 1,4 milhão com o Ministério Público do RN.
• Operação Conto da Sorte investiga esquema envolvendo a loteria municipal Lotseridó, de Bodó (RN).
• Grupo utilizava páginas governamentais e educacionais para direcionar usuários a sites ilegais de apostas.
• Investigação identificou 21 empresas registradas em um mesmo endereço fictício no município de Bodó.
• Empresas vinculadas aos investigados terão 180 dias para comprovar a implementação de programas de integridade.

Três investigados na Operação Conto da Sorte firmaram um acordo de R$ 1,4 milhão com o Ministério Público do Rio Grande do Norte, após admitirem participação em um esquema de apostas ilegais. A investigação, iniciada a partir de análise da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), identificou o uso de empresas de fachada e páginas de órgãos públicos para direcionar usuários a plataformas clandestinas.

Rio Grande do Norte.- Os envolvidos admitiram participação nos fatos investigados pela Operação Conto da Sorte, deflagrada em junho pela Receita Federal, em parceria com os Ministérios Públicos de Pernambuco e do Rio Grande do Norte. A investigação teve origem em uma análise técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).

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A operação apura a atuação de um grupo suspeito de explorar ilegalmente jogos de azar, utilizando, entre outros mecanismos, a Lotseridó, loteria municipal criada pela Prefeitura de Bodó, no interior do Rio Grande do Norte.

O acordo também determina que empresas vinculadas aos investigados comprovem, em até 180 dias, a implementação de programas de integridade (compliance). As investigações continuam em relação aos demais envolvidos.

Esquema utilizava sites públicos e empresas de fachada

Segundo as investigações, o grupo invadia sistemas de órgãos públicos e inseria códigos em páginas com domínios “.gov.br” e “.edu.br” para redirecionar usuários a plataformas ilegais de apostas. A estratégia buscava aproveitar a credibilidade dos sites oficiais para conferir aparência de legitimidade às operações clandestinas.

Para movimentar recursos e ocultar os responsáveis, os investigados utilizavam empresas de fachada registradas em nome de terceiros, incluindo beneficiários de programas sociais, pessoas de baixa renda e familiares dos organizadores. Os líderes do esquema mantinham o controle das contas bancárias por meio de procurações.

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As empresas eram registradas em endereços inexistentes, salas comerciais vazias ou escritórios virtuais. De acordo com o Ministério Público, foram identificadas 21 empresas cadastradas em um mesmo endereço fictício no município de Bodó.

As investigações também apontaram que o grupo continuava movimentando recursos e mantendo suas operações mesmo após a baixa dos registros das empresas na Receita Federal.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que é a Operação Conto da Sorte? É uma investigação deflagrada em junho pela Receita Federal, em parceria com os Ministérios Públicos de Pernambuco e do Rio Grande do Norte, para apurar a exploração ilegal de jogos de azar.

Qual foi o valor do acordo firmado pelos investigados? O acordo totaliza R$ 1,4 milhão, sendo R$ 200 mil em pagamento e R$ 1,2 milhão em perda de valores. Os três envolvidos admitiram participação nos fatos investigados.

Como funcionava o esquema de apostas ilegais no Rio Grande do Norte? Segundo as investigações, o grupo utilizava páginas governamentais invadidas para redirecionar usuários a plataformas clandestinas e empresas de fachada para movimentar recursos e ocultar os responsáveis.

O que acontece após o acordo com o Ministério Público? As empresas vinculadas aos investigados deverão comprovar a implementação de programas de integridade em até 180 dias. As investigações prosseguem em relação aos demais envolvidos.