OAB de SP promove palestra sobre a perspectiva penal da lei das apostas esportivas
Debate terá a presença de especialistas do setor de jogos de azar.
São Paulo.- A secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) vai promover um evento com a temática: “Mercado de apostas: A lei das bets sob a perspectiva penal”. O encontro será na sede da instituição, na quinta-feira (11), a partir das 9h. Devem participar do debate especialistas do setor de jogos de azar.
Entre os tópicos que devem ser abordados está a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas no país e as implicações legais desse setor, incluindo as responsabilidades que as operadoras têm de acordo com a legislação. As inscrições do evento podem ser feitas gratuitamente pela internet.
O debate terá duas mesas, a primeira tem o tema: “Regime jurídico atual das apostas esportivas e jogos de azar“. Ela contará com a presença do consultor jurídico do Vasco da Gama, Victor Targino, da procuradora do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol Paulista e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD), Mariana Chamelette, e o advogado pós-graduado em Direito Desportivo, Fernando Vasconcelos. A mediação será de Caio Favaretto, o presidente da Comissão de Advocacia Criminal da OAB-SP.
A segunda mesa tem o tema: “Direito Penal e apostas esportivas: riscos de fraudes e corrupção. Prevenção à lavagem de dinheiro e governança nas apostas online“. Vão compor a mesa a doutora em Direito Penal e compliance officer da instituição de pagamentos PayMee, Débora Motta Cardoso, e a doutora em Direito Penal, Ilana Martins. A mediadora será Maria Tereza Grassi Novaes, vice-presidente para Assuntos Acadêmicos da Comissão de Advocacia Criminal da OAB-SP.
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