Ministério Público do Espírito Santo promove curso sobre o impacto econômico das apostas online

O evento contou com a participação de duas representantes da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Espírito Santo.- Com o objetivo de debater os impactos econômicos do mercado de apostas de quota fixa, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) realizou, na sexta-feira (11), o curso “Superendividamento em Foco: Educação Financeira, Impactos das Apostas Online e das Fraudes”, em Vitória (ES). O evento contou com a participação de duas representantes Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF): a secretária da pasta, Daniele Correa Cardoso, e a coordenadora-geral de Monitoramento de Jogo Responsável, Andiara Braga.

Também esteve presente o coordenador da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), Vitor Valdir Ramalho, que foi palestrante do painel “Jogos de apostas online e proteção do consumidor”. Também participou do debate, Paulo Roberto Binicheski, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). As autoridades abordaram como as plataformas online utilizam inteligência artificial para identificar usuários mais vulneráveis ao desenvolver o jogo compulsivo.

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Ramalho também abordou como as pessoas que se endividaram por conta das apostas devem buscar auxílio. “Muitas vezes, a pessoa precisa primeiro de orientação para entender as próprias dívidas e buscar uma negociação. Quando essa solução não é suficiente e há necessidade de atuação jurídica, a Defensoria entra no processo. O mais importante é que o consumidor tenha acesso a esse apoio integrado e não precise enfrentar sozinho uma situação que pode comprometer toda a sua renda”, disse.

O Defensor Público-Geral do estado, Vinícius Chaves de Araújo, também abordou a temático do combate ao superendividamento. “É preciso atuar também na prevenção, na informação e na criação de caminhos para que o consumidor consiga reorganizar sua vida financeira. A parceria entre a Defensoria Pública e o Ministério Público fortalece essa rede de proteção e permite que diferentes experiências e conhecimentos sejam colocados a serviço de quem mais precisa”, disse Araújo.

Durante o evento, a DPES e o MPES assinaram um Termo de Cooperação Técnica para ampliar a proteção aos consumidores de apostas online. As entidades se comprometeram a ofertar serviços de apoio, representação judicial e renegociação de dívidas para pessoas com problemas financeiros.