Luiz Felipe Santoro é anunciado como presidente da Comissão de Jogos da OAB-SP
Simone Vicentini, a ex-secretária adjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas, foi escolhida como vice-presidente da comissão.
São Paulo.- A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) anunciou Luiz Felipe Santoro como o presidente da Comissão Especial de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável da entidade. Como vice-presidente, foi escolhida Simone Vicentini, a ex-secretária adjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas.
A secretaria-geral da comissão de jogos da OAB-SP ficará a cargo de Mariana Chamelette. A Seção de São Paulo da Ordem seguiu o exemplo de outras unidades de outros estados que já possuíam comissões para discutir, do ponto de vista jurídico, a atividade de iGaming e como mantê-la segura e responsável.
“Trata-se de temática bastante atual em razão da regulamentação das apostas de quota fixa, que segue em diligente curso pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Além das questões regulatórias, a Comissão terá como importante foco de atuação o jogo responsável e a prevenção e combate ao jogo patológico, por meio de debates e proposição de políticas públicas sobre tais aspectos extremamente relevantes”, declarou Santoro.
Outros membros que vão compor a comissão de direito dos jogos são os advogados Andre Megale, Andréa U., Rafael Marchetti Marcondes, Ana Bárbara Costa Teixeira, Ana Clara Barros, Fábio Mariz de Oliveira, Fernando Vasconcelos, Victor Targino de Araujo, Roberto de Palma Barracco e José Francisco Manssur. Este último foi assessor especial do Ministério da Fazenda, sendo um dos principais encarregados a atuar no processo de regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
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