Loterj e Procon-SP discutem as bets ilegais e a proteção do consumidor
As instituições debateram a construção de medidas públicas para o setor de jogos.
São Paulo.- Com o objetivo de fortalecer o diálogo sobre a proteção dos consumidores brasileiros diante da presença de plataformas ilegais de jogos online, representantes da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) visitaram a sede do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do estado de São Paulo (Procon-SP).
A reunião entre as instituições foi realizada no dia 30 de abril. A comitiva da Loterj foi composta pelo presidente Hazenclever Lopes Cançado, a vice-presidente Fabíola Esteves e o assessor Clarimundo Flores.
Veja também: Cláusulas abusivas: Procon de São Paulo multa Pixbet em mais de R$ 1 milhão
A equipe da autarquia fluminense foi recebida pelo diretor do Procon-SP Luiz Orsatti Filho, as Diretoras Jurídicas Aline do Nascimento Dinana e Patrícia Álvares Dias, além da assessora da Diretoria Executiva Carina Minc.
Loterj forma comissão para estudar a implementação de vídeo loterias
A Loterj publicou no Diário Oficial do dia 3 de abril a portaria Loterj SEI Nº 666/2025, que institui uma Comissão Interna para conduzir pesquisas e estudos sobre os requisitos para a Prova de Conceito (PoC) de equipamentos físicos, como VLTs (vídeo loterias), POS (Point of Sale), terminais e totens.
Esses dispositivos serão utilizados na exploração comercial de produtos lotéricos autorizados pela Loterj, em conformidade com a legislação vigente e com o Edital de Credenciamento nº 001/2023. A normativa foi assinada pelo presidente da autarquia fluminense.
A comissão definirá os critérios para a operação física prevista no edital, que contempla a exploração comercial em meio virtual e acesso via Apps, web, VLTs, POS e terminais/totens. A medida será aplicada exclusivamente à Modalidade Lotérica Apostas Esportivas de Quota Fixa.
A Comissão Interna terá 30 dias úteis para concluir os trabalhos, prazo que pode ser prorrogado com justificativa e aprovação da autoridade competente. A conclusão se dará com a apresentação de relatórios e estudos que definirão os critérios para a Prova de Conceito dos equipamentos.
