Cláusulas abusivas: Procon de São Paulo multa Pixbet em mais de R$ 1 milhão
Segundo o órgão de defesa do consumidor, há cláusulas que deixam os clientes em desvantagem.
São Paulo.- O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do estado de São Paulo (Procon-SP) multou a operadora de apostas esportivas Pixbet em cerca de R$ 1,12 milhão (USD 197.165). Segundo o órgão, a empresa teria cometido “práticas contrárias à legislação de proteção e defesa do consumidor”.
A casa de apostas, que é patrocinadora máster do Flamengo, ainda pode recorrer da punição. O Procon afirma que a companhia tem cláusulas abusivas nas sessões de “Termos e Condições” de dois sites administrados pela operadora, a plataforma pix.bet.br e pixbet.com/sports.
Segundo o órgão, essas cláusulas deixam os consumidores em desvantagem. Esses termos dariam à empresa a liberdade de modificar o conteúdo do contrato sem comunicar ao consumidor, além de impedir o saque de valores não utilizados e limitar o valor do saque.
Outro problema identificado pelo órgão de defesa do consumidor é de que os clientes seriam obrigados exonerar a empresa da responsabilidade objetiva em situações que gerassem reclamações, além de ressarcir eventuais cobranças.
A Pixbet é uma empresa de apostas criada no estado da Paraíba. Ela está na lista de operadoras de iGaming autorizadas a atuar no mercado regulado brasileiro pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
A Pixbet Soluções Tecnológicas, responsável pelas marcas Pixbet, Flabet e Bet da Sorte está listada entre as operadoras que receberam autorização provisória. Ou seja, ela ainda precisa resolver algumas pendências para obter a licença federal definitiva.
Procon de Guarulhos promove palestra sobre apostas online
O Procon de Guarulhos (SP) promoveu uma palestra sobre os riscos das apostas online no dia 13 deste mês. O evento, realizado no auditório da instituição, fez parte das ações da Semana do Consumidor e teve como objetivo conscientizar a população sobre os problemas causados pelo jogo em excesso, especialmente após a legalização do setor de apostas no Brasil.
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