Loterias: comissão do Senado aprova destinação de recursos para defesa civil
Se o projeto for sancionado, um jogo lotérico administrado pela Caixa irá destinar recursos ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas.
Brasília.- A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou, na terça-feira (18), o Projeto de Lei Nº 2.688/2024, que tem o objetivo de destinar a renda de uma loteria para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Segundo a proposta, seria realizado um sorteio anual pelo período de quatro anos.
Segundo a Agência Senado, o projeto, que é de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para ir ao Plenário do Senado. O texto determina que a Caixa Econômica Federal ficaria responsável por definir a data do concurso lotérico, comercializar os bilhetes e realizar o sorteio.
Dueire justificou a criação do projeto ao afirmar que a falta de recursos financeiros limita as ações do governo de prevenção em áreas de risco e de socorro a regiões atingidas por desastres naturais, como o que ocorreu no Rio Grande do Sul em 2024.
“O poder público tem envidado esforços em diversas frentes, com a instituição de políticas públicas que objetivam transformar aspectos sociais e econômicos. Além do desafio da transformação em si, o Estado enfrenta os limites dos recursos financeiros de que dispõe, de forma que iniciativas que minimizem o impacto orçamentário devem ser fomentadas”, explicou o autor da proposta.
Inicialmente, não havia prazo para interromper os concursos lotéricos, mas o relator do projeto de lei, o senador Fernando Farias (MDB-AL), alterou para um prazo de quatro anos. O parlamentar argumentou que, apesar de ser uma ideia interessante, essa fonte de recursos é instável.
“Fizemos o prazo de quatro anos para a alocação de um concurso de loteria de modo que as ações prioritárias sejam tomadas e o poder público tenha tempo hábil para estabelecer fontes perenes de financiamento ao Funcap”, justificou Farias.
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