Loteria municipal de Chapecó: recursos vão reforçar atendimento ao TEA e à previdência
Projeto prevê repasse de 70% da arrecadação para a implantação da cidade do autismo e 30% para o fundo previdenciário dos servidores públicos municipais.
Santa Catarina.- A Prefeitura de Chapecó, em Santa Catarina, sancionou uma lei que autoriza a criação da Loteria Municipal. A arrecadação gerada será direcionada, prioritariamente, ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e ao fundo previdenciário dos servidores públicos municipais.
A gestão da loteria ficará sob responsabilidade da Secretaria da Fazenda. A exploração do serviço poderá ser feita diretamente pelo município ou por meio de concessão a empresas privadas.
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Destinação dos recursos
Segundo o prefeito João Rodrigues, a divisão dos recursos já está definida: 70% para investimentos na futura “cidade do autismo”, estrutura voltada ao atendimento especializado, e 30% para o fundo previdenciário municipal.
A previsão da Prefeitura é de que a loteria gere entre R$ 200 mil e R$ 300 mil por mês em arrecadação (cerca de USD 34,7 mil a USD 52 mil). Deste total, 12% será repassado ao município, valor que será dividido conforme os percentuais citados.
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Licitação e estudos técnicos
Uma equipe técnica da administração municipal está responsável por elaborar os estudos necessários para a realização da licitação. O objetivo é concluir essa etapa em até 60 dias e, em seguida, publicar o edital para seleção da empresa que assumirá a execução do serviço.
Esses estudos também definirão as regras operacionais da loteria, incluindo o percentual de retorno em prêmios, estimado entre 50% e 60% do valor apostado, índice superior ao das loterias federais, que costumam destinar cerca de 45% aos prêmios.
Com a sanção da lei e a elaboração dos estudos em andamento, a Prefeitura pretende estruturar o modelo de operação antes de iniciar a arrecadação. A legislação aprovada autoriza formalmente o município a explorar o serviço de loteria, que será regulado por normativas locais após a conclusão dos levantamentos técnicos.
