“Olímpia + Sorte”: loteria municipal é oficializada em Olímpia para financiar áreas sociais
Serviço será administrado pela Secretaria de Planejamento e Finanças, com possibilidade de concessão a operadores privados.
São Paulo.- A Estância Turística de Olímpia, em São Paulo, oficializou a criação da sua própria loteria municipal. A Lei Complementar nº 310/2025, que institui o serviço com o nome “Olímpia + Sorte”, foi sancionada e publicada no Diário Oficial do município no dia 7 de maio.
A nova legislação autoriza a cidade a explorar, direta ou indiretamente, todas as modalidades lotéricas permitidas pela legislação federal. A operação será administrada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, com possibilidade de concessão a operadores privados. A regulamentação completa deve ser publicada nos próximos 120 dias por meio de decreto.
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De acordo com a lei, os recursos arrecadados serão usados, prioritariamente, para o pagamento de prêmios e tributos. O que sobrar será destinado à saúde, educação, assistência social, esportes, cultura e turismo. Prêmios não resgatados no prazo de 90 dias voltarão aos cofres públicos com a mesma finalidade.
“Essa é uma conquista moderna e corajosa. A Olímpia + Sorte foi criada com o objetivo de gerar uma nova fonte de receita, revertida integralmente em benefícios sociais”, afirmou o prefeito Geninho Zuliani.
Os operadores do serviço definirão os preços dos bilhetes, devendo seguir o Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e outras normas federais. A legislação também impõe limites territoriais para a circulação dos produtos lotéricos e estabelece mecanismos de segurança contra fraudes.
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A regulamentação será complementada por normas a serem expedidas pelas Secretarias de Gestão e Cidade Inteligente e de Planejamento e Finanças.
