Canoas Loto: Câmara de Canoas aprova criação da loteria municipal
Projeto do Executivo contou com 16 votos favoráveis e 5 contra.
Rio Grande do Sul.- A Câmara de Vereadores de Canoas, no Rio Grande do Sul, aprovou o Projeto de Lei nº 12/2025, que cria a loteria municipal com o nome CANOAS LOTO. A proposta, votada na última terça-feira (13), teve 16 votos a favor e 5 contra.
De acordo com a assessoria da Câmara, o projeto, de autoria do Executivo de Canoas, cria uma loteria municipal com receita voltada exclusivamente para a saúde pública. A iniciativa surge como alternativa à queda de repasses estaduais e federais, evitando o aumento de tributos.
A operação poderá ser feita pela própria prefeitura ou repassada a terceiros via parceria público-privada (PPP), concessão ou permissão, abrangendo modalidades como loteria passiva, apostas numéricas, esportivas, instantâneas e de quota fixa.
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A proposta define que a fiscalização da CANOAS LOTO será feita por órgãos públicos internos e externos. As empresas operadoras terão obrigações como pagar prêmios, prestar contas e recolher tributos. Prêmios não resgatados em até 90 dias serão destinados automaticamente à saúde.
A regulamentação da CANOAS LOTO será feita pelo Poder Executivo, que definirá regras sobre operação, credenciamento e gestão dos recursos. Com a aprovação, Canoas se soma a outros municípios que criaram loterias próprias após decisão do STF. A previsão é que o serviço comece a funcionar ainda este ano.
