Governo multa Blaze em R$ 2,3 milhões por publicidade com participação de menores de idade
SPA identificou 33 vídeos irregulares com participação ou direcionamento a menores de idade e responsabilizou a operadora pela fiscalização das campanhas.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) aplicou uma multa de R$ 2,3 milhões (US$ 448 mil) à casa de apostas Blaze por veicular publicidade com a participação de crianças e adolescentes. A penalidade foi definida na segunda-feira (20), conforme apuração do Estadão.
Segundo a SPA, foram identificados 33 vídeos publicitários irregulares, produzidos em parceria com o influenciador João Caetano e divulgados entre março e julho de 2025. Os conteúdos contavam com a participação de menores de 18 anos ou eram direcionados a esse público, em desacordo com a Lei nº 14.790/2023, as normas de jogo responsável e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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A secretaria atribuiu a responsabilidade exclusivamente à Blaze, por entender que cabe à operadora garantir o cumprimento da legislação e supervisionar toda a cadeia de divulgação de suas campanhas publicitárias.
No processo, a Blaze alegou que encerrou o contrato com o influenciador assim que tomou conhecimento das irregularidades. O argumento, no entanto, foi rejeitado pela SPA. Segundo o órgão, o contrato previa que o conteúdo fosse produzido de acordo com diretrizes e orientações da própria empresa, demonstrando que o influenciador atuava sob sua coordenação.
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A SPA também destacou que os 33 vídeos permaneceram disponíveis por cerca de quatro meses, caracterizando falha no dever de fiscalização da operadora.
A Foggo Entertainment, responsável pela operação da marca Blaze no Brasil, poderá apresentar recurso administrativo no prazo de dez dias após a notificação da decisão.
Em nota, a empresa afirmou que não comenta processos em andamento e declarou que suas atividades e parcerias são conduzidas em conformidade com a legislação brasileira. A Foggo também informou que mantém um processo contínuo de aprimoramento de seus controles internos e respeito ao devido processo legal.
A equipe do influenciador João Caetano não se manifestou.
