Justiça do Rio de Janeiro registra explosão de processos contra bets em 2026
Levantamento do Tribunal de Justiça aponta mais de 689 ações em 2026; apostadores cobram mais de R$ 20 milhões de três operadoras.
Rio de Janeiro.- O número de processos judiciais envolvendo empresas de apostas online no Rio de Janeiro cresceu mais de 1.000% entre 2024 e 2026. Segundo levantamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), foram registradas 58 ações em 2024, 439 em 2025 e mais de 689 entre janeiro e setembro deste ano. O aumento ocorre em meio à proibição das bets no Brasil, determinada pelo governo federal por meio da Medida Provisória nº 1.394/2026.
As ações envolvem diferentes reclamações de apostadores, como prêmios não pagos, alterações nas cotações das apostas (odds), bloqueios de contas, dificuldades para realizar saques e cláusulas consideradas abusivas. Também há processos relacionados ao endividamento e à dependência em jogos online.
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Entre as empresas com maior número de ações estão a Kaizen Gaming Brasil, responsável pela Betano; a HS do Brasil, operadora da Bet365; e a Ana Gaming Brasil, detentora da marca 7K Bet. Juntas, as três empresas são alvo de processos nos quais os apostadores reivindicam mais de R$ 20 milhões (US$ 3,7 milhões).
Um dos casos relatados pelo tribunal envolve um apostador que realizou quase 1.500 transferências via Pix para plataformas de apostas ao longo de três anos, acumulando mais de R$ 500 mil em depósitos. A dependência em jogos também levou o homem a contrair empréstimos, acumular dívidas e perder o emprego, mesmo após tentativas de interromper as apostas.
O desembargador Peterson Barroso Simão, integrante da Segunda Câmara Criminal do TJRJ, destacou a necessidade de ampliar os mecanismos de proteção aos consumidores. “Temos que reconhecer que determinadas práticas podem produzir riscos que exigem informação, limites de publicidade, mecanismos de proteção e fiscalização mais rigorosa”, afirmou.
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O magistrado também defendeu a criação de uma rede de prevenção e tratamento para pessoas com dependência em apostas. “A pessoa que desenvolveu uma relação compulsiva com o jogo não precisa apenas de uma decisão judicial. Precisa de tratamento, apoio psicológico, acompanhamento familiar e condições concretas para reconstruir a vida”, ressaltou.
