Procon do Rio de Janeiro multa 175 bets por infrações aos direitos do consumidor

Entre as infrações identificadas, estão publicidade enganosa, falta de transparência, falhas na verificação e operação irregular.

Rio de Janeiro.- A unidade do Rio de Janeiro do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RJ) aplicou sanções contra 175 operadoras de apostas de quota fixa por infrações relacionadas ao direito do consumidor no estado. A base usada para definir as punições é uma nota técnica desenvolvida em conjunto com a Secretaria de Defesa do Consumidor da unidade federativa (Sedcon-RJ).

Segundo o jornal O Dia, o valor cabíveis variam de acordo com a gravidade da infração, reincidência, volume de infrações e impacto social da conduta. As situações mais graves podem chegar a multas de até R$ 14 milhões (US$ 2,7 milhões). As penalidades levam em consideração ainda a capacidade econômica e o histórico de cada empresa.

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O secretário de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, Rogério Pimenta, comentou sobre o avanço nas ações de punição por infrações ao Código de Defesa do Consumidor. “Agora, após a devida instrução dos processos, o Procon-RJ avança para a aplicação das sanções cabíveis. Quem cometeu irregularidades responderá na proporção exata da gravidade de seus atos”, declarou.

Entre as infrações identificadas, estão publicidade enganosa ou abusiva, falta de transparência, ausência de alertas sobre riscos de superendividamento, falhas na verificação de idade e operação irregular.

Procon-RJ divulga cartilha com orientações sobre riscos das bets e prevenção ao endividamento

Em agosto, o Procon-RJ lançou a cartilha “Apostas Online: Bets e Jogos de Azar – Proteja Seu Dinheiro, Sua Saúde e Sua Família”. O documento visa conscientizar sobre os riscos do jogo compulsivo e oferece informações de como prevenir o superendividamento. Além disso, o material ainda apresenta sinais que podem indicar que o apostador está perdendo o controle. O público poderá encontrar no guia uma lista de canais de apoio para jogadores compulsivos.

O Procon afirma que buscou desenvolveu o guia com uma linguagem acessível para que um número maior de pessoas seja alcançado. O documento explica, entre outros temas, que as plataformas de apostas são apenas uma forma de entretenimento, que não devem ser encaradas como investimento e que é uma atividade exclusiva para maiores de 18 anos.