Grandes casas de apostas estão reconsiderando investir no Brasil caso a lei da regulamentação não seja alterada

Em nota, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) alega que a regulação aprovada pela Câmara incentiva operadoras a evitar licenças e impostos no Brasil.

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), formado por algumas das principais casas de apostas esportivas, alerta que a regulamentação aprovada na Câmara incentiva a evasão de licenças e impostos. Em nota emitida, a instituição afirma que se a lei não for alterada pelo Senado, um mercado irregular próspero será assegurado, levando os seus membros a reconsiderar possíveis investimentos no Brasil.

“O texto, se aprovado na forma atual pelo Senado, tornará inviável às empresas a criação de produtos competitivos e atraentes aos consumidores, com prêmios incapazes de competir com os ofertados no mercado ilegal”, afirma um trecho da nota.

O IBJR também aponta alguns caminhos que o Brasil deve seguir para alinhar-se aos mercados bem-sucedidos. De acordo com o órgão, o país deve estender as licenças de operação, reajustar as alíquotas de tributação, adequar as taxas de inspeção e revisar o cálculo para o Imposto de Renda Retido na Fonte.

Confira a nota na íntegra:

IBJR analisa e celebra o cenário das apostas esportivas após aprovação do PL

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) celebra a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei 3626/2023, que regulamenta o setor de iGaming no Brasil. O IBJR considera um avanço significativo a inclusão no texto de um amplo portfólio de produtos, complementares às apostas esportivas. Embora represente um marco importante para a formalização do mercado nacional, o atual conteúdo do projeto de lei aprovado na Câmara apresenta ameaças significativas para a viabilização de uma indústria sustentável que funcione para a sociedade, Governo, consumidores, operadores e demais stakeholders do mercado.

Infelizmente, o PL 3626 reproduz, conceitualmente, o mesmo modelo adotado em países onde hoje há limitadas arrecadações governamentais e, ao mesmo tempo, pujantes mercados paralelos de apostas.

O texto, se aprovado na forma atual pelo Senado, tornará inviável às empresas a criação de produtos competitivos e atraentes aos consumidores, com prêmios incapazes de competir com os ofertados no mercado ilegal. Estes são os casos emblemáticos de países como Portugal e França, onde quase metade das apostas são feitas em sites não regulamentados, em grande maioria baseados em outras jurisdições.

Para se equiparar a mercados bem-sucedidos, maximizando as receitas do governo e a proteção da integridade esportiva, das próprias apostas e combatendo a lavagem de dinheiro, o Brasil deve mudar de rota e tomar as seguintes medidas: estender a duração da licença de operação, readequar as alíquotas de tributação, ajustar as taxas de inspeção, adequar o licenciamento, além de revisar o cálculo para Imposto de Renda Retido na Fonte.

O projeto de lei aprovado pela Câmara representa um incentivo às operadoras que não estão interessadas em obter licença e pagar impostos no Brasil. Estas sabem que, se o texto não for alterado, estará garantido um mercado irregular próspero, onde os operadores legalizados não conseguirão competir.

Diante deste cenário, os membros do IBJR reavaliam potenciais investimentos no país, inclusive nos esportes e outros projetos relacionados.

Temos compartilhado reiteradamente todas essas ponderações com os líderes do Executivo e do Legislativo em Brasília, mas, na prática, até o momento nossas preocupações não foram acolhidas.

Felizmente, ainda há tempo para a implementação de uma política que alinhe os interesses da sociedade brasileira, Governo, consumidores e das empresas que compõem o ecossistema de jogos e apostas nacional.

O que é o IBJR?

O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) é uma organização que foi fundada pela colaboração dos grupos Bet365, Flutter, Entain, Betsson Group, Betway Group, Yolo Group, Netbet Group, KTO Group, Rei do Pitaco, Novibet e LeoVegas. Sua missão é promover o debate sobre a regulamentação do setor no Brasil.

Atualmente, além das empresas de jogos online e apostas esportivas, o IBJR também conta entre seus associados com empresas de serviços de pagamento, como Grupo OKTO e Pay4Fun, bem como grupos de mídia, incluindo a Better Collective.