Governo quer incluir aviso de risco em anúncios de apostas no Brasil
Medida anunciada pelo Ministro da Fazenda prevê mensagens de advertência em campanhas de apostas e deve avançar antes da Copa do Mundo.
O Ministério da Fazenda vai determinar que todas as propagandas de apostas de quota fixa exibam um aviso sobre os riscos da atividade, em modelo semelhante às advertências utilizadas em campanhas publicitárias de cigarros. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (26) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante agenda em Pequim, na China.
Segundo o ministro, a medida tem como objetivo alertar os consumidores sobre os impactos financeiros e os riscos à saúde associados às apostas. A expectativa é que a exigência entre em vigor já durante a fase eliminatória da Copa do Mundo.
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“Quando a gente tem esse incentivo às bets, é sempre importante lembrar quem nos lê que a bet faz mal para a saúde, é como o cigarro. O Ministério da Fazenda, aqui no caso das bets, adverte: bets faz mal à saúde, faz você perder dinheiro”, afirmou Durigan, segundo publicação da Folha de São Paulo.
O ministro informou que a equipe econômica ainda avalia o instrumento jurídico mais adequado para implementar a medida, que poderá ser adotada por meio de medida provisória.
O anúncio ocorre um dia após o Ministério da Justiça e Segurança Pública instaurar uma investigação para apurar a veiculação de publicidade de apostas de quota fixa durante as transmissões da Copa do Mundo realizadas pela CazéTV no YouTube.
A investigação analisa ações promocionais de diversas operadoras de apostas exibidas antes, durante e após os jogos, além da participação de comentaristas em quadros voltados à análise de probabilidades de apostas. A apuração foi motivada por um ofício encaminhado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando a abertura de um inquérito civil para verificar possíveis violações à legislação que regulamenta o setor.
Em nota, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, informou que notificações já foram emitidas e medidas administrativas podem ser adotadas, caso sejam constatadas irregularidades. A secretaria informou ainda que a CazéTV confirmou o recebimento da notificação e comunicou que está promovendo ajustes para adequar suas ações às exigências da Lei nº 14.790/2023, da Portaria SPA/MF nº 1.231/2024 e das normas do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
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Segundo publicação da Folha, em nota, a CazéTV afirmou que ainda não foi oficialmente comunicada sobre a investigação e ressaltou que suas ativações comerciais seguem a legislação brasileira, as normas do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e são realizadas apenas com operadores autorizados pelo Ministério da Fazenda.
A proposta de ampliar os alertas nas campanhas publicitárias de apostas também é debatida no Congresso Nacional. Em maio de 2025, o Senado aprovou um projeto de lei que restringe a publicidade do setor, estabelece horários para veiculação de anúncios, proíbe a participação de atletas, artistas, influenciadores e comunicadores nas campanhas e determina que toda publicidade contenha a mensagem: “Apostas causam dependência e prejuízo a você e à sua família”.
O projeto aguarda despacho da Presidência da Câmara dos Deputados para definição das comissões responsáveis pela análise da proposta.
