Governo de SP cria programa para tratar dependência em apostas; demanda nos Caps cresce 206%
Lei busca ampliar atendimento a dependentes de jogos após aumento de casos nos Caps.
São Paulo.- O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou na segunda-feira (25) a lei que institui o Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos. A medida busca responder ao avanço dos casos de dependência em apostas atendidos nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Segundo reportagem do Globo Online, o programa prevê que os Caps contem com equipes preparadas para tratar a dependência, incluindo psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais. Também estão previstas terapias em grupo e parcerias com universidades, entidades especializadas e organizações da sociedade civil para ampliar a rede de acolhimento.
Como mostrou O Globo, o número de atendimentos relacionados ao vício em apostas nos Caps passou de 413 em 2021 para 1.265 em 2024, um aumento de 206%, segundo dados do Ministério da Saúde.
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No governo federal, o tema também é tratado como desafio emergente. O ministro Alexandre Padilha afirmou que a pasta está contratando pesquisas para avaliar o impacto dos jogos na saúde mental da população e no SUS.
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado em maio, aponta falta de profissionais especializados, estrutura insuficiente e ausência de indicadores específicos na Rede de Atenção Psicossocial (Raps). O órgão também alerta que o número de atendimentos registrados como jogo patológico pode estar subestimado.
Segundo o Ministério da Saúde, entre 2022 e 2024, foram habilitadas 653 novas unidades da Raps, um aumento de 10%. O orçamento federal destinado à saúde mental passou de R$ 1,6 bilhão (US$ 300 milhões) em 2022 para R$ 2,2 bilhões (US$ 412 milhões) em 2024.
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Os jogos de apostas online cresceram sem controle desde a legalização de 2018. A regulamentação só passou a valer em janeiro deste ano, permitindo operação apenas de empresas autorizadas e prevendo sanções para sites ilegais.
O Painel do Orçamento Federal prevê R$ 10,9 milhões (US$ 2,04 milhões) para ações de prevenção e mitigação de danos sociais relacionados aos jogos. Até o momento, foram executados R$ 471,9 mil (US$ 88,5 mil).
