Destinação de impostos das bets: deputado propõe lei para proteção de animais
O deputado federal Marcos Tavares sugeriu a criação de um fundo nacional que usaria recursos das empresas de jogos online.
Brasília.- O deputado federal Marcos Tavares (PDT-RJ) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei para a criação do Fundo Nacional de Prevenção e Reparação Social dos Impactos das Apostas Eletrônicas. O objetivo é usar parte dos recursos arrecadados com a tributação das empresas de igaming
De acordo com o site PlatôBR, os recursos do Fundo Nacional seriam usados para prevenir o vício em jogos, tratar os jogadores compulsivos e ainda para defender o bem-estar de animais domésticos e silvestres. O parlamentar também gostaria que o dinheiro pudesse servir para fortalecer a segurança pública e para a promoção dos direitos da pessoa idosa.
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Na visão de Tavares, a maior parte das verbas deveria ser voltado à defesa dos animais. Os recursos viriam não apenas da tributação das plataformas de apostas, mas também de multas aplicadas às empresas irregulares.
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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4466/24, que propõe medidas para proteger pessoas idosas contra o vício em jogos de azar. A proposta altera o Código Civil e o Estatuto da Pessoa Idosa com o objetivo de reforçar a proteção desse público em situação de vulnerabilidade.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o Projeto de Lei determina que a administração pública e os organizadores de eventos ou locais — presenciais ou virtuais — com grande presença de idosos adotem medidas para coibir práticas que incentivem os jogos de azar. A proposta também prevê que os idosos possam reaver os valores gastos com esse tipo de atividade, por meio de uma alteração no Código Civil.
A proposta passará pelas comissões de Saúde, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça, antes de ser votada no Plenário. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
