Governo publica medida provisória que estende proibição de apostas para participantes do Desenrola Fies
O Desenrola Fies permite que estudantes renegociem dívidas relacionadas ao financiamento estudantil federal.
Brasília.- A proibição do acesso a plataformas de apostas por pessoas endividadas foi estendida pelo governo federal para os inscritos no Desenrola Fies, programa que visa a renegociações dos débitos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A medida integrou a Medida Provisória nº 1.358/2026, que foi publicada na edição do Diário Oficial da União da quarta-feira (13). Antes da inciativa, os integrantes do Desenrola Famílias já estavam sendo contemplados.
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O novo texto altera a Medida Provisória nº 1.355/2026, que implementou o Desenrola 2.0, e foi editada no dia 4 de maio. De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a medida anterior não deixava claro que os estudantes beneficiados pelo Fies também ficariam impedidos de apostar. A nova norma evita possíveis dúvidas da população.
Segundo o governo federal, os inscritos no Desenrola 2.0 ficarão automaticamente impedidos de acessar plataformas de apostas de quota fixa por um ano. Os endividados poderão conseguir descontos nos débitos que variam de 30% a 90%. Além disso, será permitido que os inscritos usem até 20% do saldo disponível no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar dívidas. A iniciativa é destinada para que ganha até cinco salários mínimos mensais.
