Deputado aciona SPA contra bets por divulgação de odds ao vivo durante transmissões de jogos
Representação enviada à SPA/MF aponta possível irregularidade na divulgação de cotações ao vivo e pede investigação sobre prática adotada por operadores.
Brasília.- O deputado federal Arlindo Chinaglia Júnior (PT-SP) apresentou uma representação à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) para investigar a divulgação de odds dinâmicas por plataformas de apostas de quota fixa durante transmissões esportivas ao vivo.
O documento questiona a exibição de cotações em tempo real, acompanhadas de comentários e palpites de profissionais ligados ao esporte, sob o argumento de que a prática pode violar regras de publicidade previstas na Lei nº 14.790/2023 e na Portaria SPA/MF nº 1.231/2024.
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Segundo a representação, as bets estariam apresentando odds durante as partidas como oportunidades de aposta imediata, com avaliações de comentaristas sobre a possibilidade de determinados eventos acontecerem.
O deputado cita como exemplo uma transmissão da partida entre México e Coreia do Sul pela Copa do Mundo FIFA de 2026, na qual teria sido divulgada uma aposta combinada com odd 4,0. Conforme o documento, essa cotação representa uma probabilidade implícita de aproximadamente 25% de acerto, mas a oferta teria sido descrita ao público como uma oportunidade “maravilhosa” e com “grande” chance de sucesso.
Para Chinaglia, a associação entre uma odd com baixa probabilidade matemática e uma mensagem de alta expectativa de acerto pode induzir o consumidor ao erro. A representação afirma que a prática poderia configurar “afirmação enganosa sobre as probabilidades de ganhar”, prevista nas normas do setor.
O documento também aponta que a oferta de odds ao vivo, no momento em que o evento esportivo está acontecendo, pode estimular apostas por impulso e incentivar decisões rápidas dos usuários.
“A indução ao comportamento impulsivo de aposta configura, adicionalmente, publicidade abusiva por induzir o consumidor a comportar-se de forma prejudicial à sua saúde, nos termos do art. 39, inciso V, do CDC. A veiculação ao vivo, no instante de maior excitação emocional, com chamado imediato à ação, é a
circunstância que qualifica a abusividade”, afirma um trecho da manifestação.
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A representação pede que a SPA/MF investigue os operadores envolvidos, avalie a regularidade das inserções publicitárias e, caso sejam confirmadas infrações, aplique as sanções previstas na regulamentação brasileira de apostas de quota fixa.
CazéTV é investigada por suposta publicidade abusiva de casas de apostas
A polêmica envolvendo a publicidade de apostas esportivas durante as transmissões ganhou destaque após o Ministério da Justiça instaurar um procedimento para apurar possíveis práticas de publicidade abusiva em ações da CazéTV com casas de apostas durante os jogos da Copa do Mundo de 2026.
O órgão avalia se as campanhas, que incluíram divulgação de odds aumentadas, ofertas especiais e chamadas para apostas imediatas, ultrapassaram os limites previstos na legislação brasileira. Entre os casos analisados estão uma promoção da Betnacional com aumento de odds durante a partida entre Argentina e Áustria, uma ação com participação de Galvão Bueno no jogo entre Inglaterra e Gana e uma divulgação da KTO durante Uruguai x Cabo Verde.
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Segundo o Ministério da Justiça, as práticas podem contrariar a Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, que proíbe publicidade que incentive apostas excessivas, sugira ganho fácil ou estimule decisões imediatas.
CazéTV muda formato de propaganda
A CazéTV publicou uma nota sobre a polêmica, afirmando que vai alterar a forma como divulga as bets patrocinadoras. Segundo a empresa, as ativações das marcas de apostas serão transmitidas de uma forma mais tradicional.
“O mercado de apostas esportivas no Brasil é recente e está em constante amadurecimento. Como parte desse processo, decidimos adotar, a partir de agora, um padrão mais específico e conservador para ativações de marcas de apostas. Na prática, as ativações desse segmento passarão a seguir um formato mais tradicional de publicidade, preservando a espontaneidade que marca o canal em todos os demais segmentos”, afirma a nota da companhia.
“Reforçamos que a veiculação de publicidade na CazéTV observa a legislação brasileira, as diretrizes do CONAR e as boas práticas do setor. Também trabalhamos exclusivamente com operadoras regularizadas pelo Ministério da Fazenda, em conformidade com a Lei 14.790/2023”, finaliza a nota.
