CazéTV muda formato de propaganda de casas de apostas após suspeita de publicidade abusiva

Um procedimento para apurar a possível prática abusiva foi aberto pelo Ministério da Justiça.

A CazéTV publicou uma nota sobre a polêmica envolvendo uma suposta prática abusiva em publicidade de operadoras de apostas de quota fixa. A empresa, que transmite competições esportivas no YouTube, incluindo a Copa do Mundo, afirmou que vai alterar a forma como divulga as bets patrocinadoras.

Segundo a empresa de comunicação, as ativações das marcas de apostas serão transmitidas de uma forma mais tradicional. Anteriormente, os narradores e comentaristas opinavam sobre odds ao vivo durante as partidas, o que gerou reclamações de espectadores.

Veja também: Apostas esportivas: um em cada três brasileiros pretende fazer entradas na Copa do Mundo, aponta pesquisa

A insatisfação pela maneira anterior como as odds eram apresentadas na programação do canal fez com que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, instasse um procedimento para apurar a possível prática de publicidade abusiva durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026.

Segundo a Senacon, o canal do YouTube teria ultrapassado os limites estabelecidos pela legislação brasileira em algumas das entregas comerciais.

Em nota, a CazéTV, que pertence à LiveMode, empresa brasileira de mídia e marketing esportivo, afirmou que os narradores e comentaristas são incentivados a usar uma linguagem mais informal e que isso é uma característica da empresa, que detém os direitos de transmissão de todas as partidas do mundial.

“A CazéTV sempre buscou construir uma forma próxima, espontânea e transparente de se relacionar com o público e com as marcas que viabilizam suas transmissões gratuitas. Esse modo CazéTV, mais informal e integrado à linguagem do canal, é parte importante da nossa identidade e da relação que construímos com o nosso público”, disse a empresa.

Entretanto, a CazéTV também afirmou que ouviu o debate público e implementará mudanças na publicidade das casas de apostas.

“O mercado de apostas esportivas no Brasil é recente e está em constante amadurecimento. Como parte desse processo, decidimos adotar, a partir de agora, um padrão mais específico e conservador para ativações de marcas de apostas. Na prática, as ativações desse segmento passarão a seguir um formato mais tradicional de publicidade, preservando a espontaneidade que marca o canal em todos os demais segmentos”, afirma a nota da companhia.

“Reforçamos que a veiculação de publicidade na CazéTV observa a legislação brasileira, as diretrizes do CONAR e as boas práticas do setor. Também trabalhamos exclusivamente com operadoras regularizadas pelo Ministério da Fazenda, em conformidade com a Lei 14.790/2023”, finaliza a nota.

Entenda o caso

O procedimento para investigar publicidade abusiva foi formalizado por meio de ofício assinado pelo diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Daniel Amaral Nunes Carnaúba. De acordo com o documento, registros audiovisuais apontam a divulgação de ofertas promocionais e incentivos à realização imediata de apostas esportivas durante as transmissões.

Entre os casos analisados está a partida entre Argentina e Áustria, quando foi anunciada uma promoção da Betnacional com aumento das odds de R$ 3 para R$ 4. Segundo o Ministério da Justiça, comentaristas destacaram que a operadora oferecia uma “segunda chance” ao apostador, reforçando a atratividade da promoção.

Outro episódio ocorreu durante o intervalo para hidratação da partida entre Inglaterra e Gana. Na ocasião, o narrador Galvão Bueno participou de uma ação publicitária da Betnacional, convidando o público a acessar o site da operadora ou utilizar um QR Code exibido na transmissão para aproveitar uma oferta exclusiva relacionada ao jogo.

A terceira ocorrência citada envolve a partida entre Uruguai e Cabo Verde, quando houve incentivo para que espectadores realizassem apostas por meio da plataforma KTO.

Segundo o Ministério da Justiça, as ações podem contrariar a Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, que proíbe campanhas que sugiram ganho fácil, incentivem apostas excessivas ou contenham chamadas que estimulem a realização imediata de apostas.

No documento, o órgão afirma que a divulgação de promoções vinculadas a partidas específicas, a apresentação de odds promocionais acompanhadas de comentários sobre sua atratividade e a associação entre a paixão pelo futebol e as apostas esportivas exigem análise quanto à compatibilidade com os princípios do jogo responsável, da transparência e da proteção ao consumidor.

O Ministério também cita o Código de Defesa do Consumidor, que considera abusiva a publicidade capaz de induzir o consumidor a comportamentos prejudiciais ou que explore sua deficiência de julgamento.

Durante as transmissões da Copa do Mundo, a CazéTV tem exibido ações promocionais de diferentes operadores licenciados, oferecendo odds aumentadas e condições especiais para apostas relacionadas aos jogos.

Em nota, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, informou que identificou ocorrências envolvendo tanto operadores de apostas quanto a própria CazéTV e que os episódios estão em análise. Segundo a pasta, notificações já foram emitidas e medidas administrativas podem ser adotadas, caso sejam constatadas irregularidades.