Ministério da Fazenda divulgará mais de 25 mil documentos sobre autorizações de empresas de apostas
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, ao lado da secretária de Prêmios e Apostas (SPA), Daniele Cardoso.
Brasília.- O Ministério da Fazenda anunciou que passará a divulgar, de forma proativa, todos os processos já concluídos relacionados à autorização para exploração comercial de apostas de quota fixa no Brasil. Segundo a pasta, mais de 25 mil documentos serão disponibilizados nos próximos dias para consulta pública no portal oficial do órgão.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, ao lado da secretária de Prêmios e Apostas (SPA), Daniele Cardoso. A iniciativa amplia as ações de transparência adotadas pelo governo federal no processo de regulamentação do mercado de apostas.
De acordo com Durigan, a publicação dos processos reforça o compromisso do governo com a transparência das informações públicas.
“Nos próximos dias, todos os processos que tratam das empresas reguladas pela SPA e que já tiverem sido concluídos terão ampla divulgação”, afirmou o ministro em entrevista coletiva.
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Antes da publicação, os documentos passarão por um processo de tratamento para remoção de dados pessoais e informações protegidas por sigilo, em conformidade com a legislação de proteção de dados. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca preservar informações sensíveis sem comprometer a transparência das análises realizadas pela administração pública.
O trabalho será realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que participará de uma força-tarefa para acelerar a disponibilização dos documentos. Os processos serão publicados gradualmente à medida que forem preparados para divulgação.
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Fiscalização reforçada durante a Copa do Mundo de Clubes
A Secretaria de Prêmios e Apostas também informou que irá intensificar as ações de monitoramento e fiscalização durante a realização da Copa do Mundo.
Entre as medidas adotadas estão reuniões com Ministérios Públicos, órgãos de defesa do consumidor, Procons e integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para reforçar o cumprimento das regras de publicidade previstas na Lei nº 14.790/2023 e nas normas regulatórias do setor.
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Segundo a secretária Daniele Cardoso, a SPA já orientou as empresas autorizadas sobre a necessidade de observar rigorosamente as diretrizes de jogo responsável previstas na legislação.
“Estamos reforçando as ações de monitoramento e fiscalização durante o período da competição. Já orientamos os agentes regulados sobre a necessidade de observância rigorosa das regras de jogo responsável previstas na legislação e vamos intensificar o acompanhamento das campanhas”, afirmou.
Como parte das iniciativas voltadas ao tema, a Secretaria promoverá, em 16 de junho, o 1º Seminário de Jogo Responsável.
