Combate às bets ilegais: governo derruba 937 páginas de influenciadores

Levantamento mostra que a maioria das remoções envolveu perfis que promoviam plataformas ilegais; fiscalização também resultou em quase R$ 4 milhões em multas.

Brasília.- O Ministério da Fazenda determinou a remoção de 937 páginas de influenciadores digitais por publicidade irregular de apostas online entre janeiro de 2025 e junho de 2026. Segundo informações obtidas pela Folha de S.Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a maioria dos perfis promovia plataformas ilegais de apostas.

Do total de páginas removidas, 803 divulgavam operadores não autorizados. Outras 134 foram retiradas do ar por descumprirem regras aplicáveis ao mercado regulado, como a falta de identificação de conteúdo publicitário, ausência de alertas sobre os riscos das apostas e violações às normas de proteção de crianças e adolescentes.

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A legislação brasileira permite a divulgação de apostas apenas por empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda, que obtiveram licença mediante pagamento de R$ 30 milhões (US$ 5,86 milhões), além de taxas e tributos. Apesar disso, o mercado ilegal continua operando com facilidade, impulsionado pela criação de novos sites e pelo uso de influenciadores para atrair apostadores.

Segundo representantes do setor, uma plataforma clandestina pode ser colocada em funcionamento com investimento de aproximadamente R$ 10 mil (US$ 5,85 milhões). Desde 2025, o governo já retirou do ar mais de 50 mil páginas ligadas a apostas ilegais, mas novos endereços continuam surgindo.

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Além das páginas na internet, a fiscalização também alcançou aplicativos. Neste ano, a Fazenda determinou a remoção de 243 aplicativos de apostas ilegais, enquanto campanhas irregulares seguem circulando em redes sociais e aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram.

Fiscalização do mercado regulado

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, instaurou 86 processos de monitoramento sobre publicidade realizada por influenciadores digitais e em meios eletrônicos. As investigações resultaram na abertura de cinco processos administrativos sancionadores, dos quais três já culminaram em multas.

As penalidades somam quase R$ 4 milhões (US$ 780,9 mil). A primeira foi aplicada à ZeroUmBet, em 2025, no valor de R$ 596.304 (US$ 116,4 mil), após redução em recurso. A empresa foi punida por informar, em seu site e em peças publicitárias, que possuía autorização do Ministério da Fazenda, embora operasse amparada apenas por decisão judicial.

Outra multa, de R$ 919.626,73 (US$ 179,5 mil), ainda está em fase de recurso. O Ministério da Fazenda não divulgou o nome da empresa autuada.

A sanção mais recente foi aplicada à Blaze, multada em R$ 2,3 milhões (US$ 449 mil) por veicular publicidade com participação de adolescentes em vídeos publicados no YouTube. O processo ainda admite recurso.