Casa de Apostas retoma operações no Brasil após decisão judicial
Focus Gaming News confirmou a disponibilidade de jogos na plataforma, mas não conseguiu verificar a retomada das operações da Betsul e da Jogo Online.
Resumo
- A Casa de Apostas voltou a disponibilizar apostas esportivas e jogos de cassino online no Brasil após decisão do TRF-3.
- O Focus Gaming News verificou, em 5 de novembro, a presença de mercados esportivos, cotações, jogos de cassino e funcionalidades de apostas na plataforma.
- A decisão restabeleceu provisoriamente a autorização federal da CDA Gaming, responsável pelas marcas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online.
- Na consulta realizada, a Betsul apresentava apenas um comunicado, enquanto o site da Jogo Online não pôde ser carregado.
- A decisão beneficia exclusivamente a CDA Gaming e não suspende a proibição das bets para as demais operadoras.
A Casa de Apostas voltou a disponibilizar apostas esportivas e jogos de cassino online no Brasil após uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que restabeleceu provisoriamente a autorização da CDA Gaming Ltda. Nesta quinta-feira, 5 de novembro, a equipe do Focus Gaming News confirmou a presença de mercados esportivos e jogos de cassino na plataforma, enquanto a retomada das operações das outras duas marcas da empresa, Betsul e Jogo Online, não pôde ser confirmada.
São Paulo.- A Casa de Apostas retomou a disponibilização de apostas esportivas e jogos de cassino online no Brasil após uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que restabeleceu provisoriamente a autorização da CDA Gaming Ltda., responsável pela plataforma. A medida representa uma exceção judicial à proibição das bets estabelecida pela Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026.
Nesta quinta-feira (5), a equipe do Focus Gaming News acessou o site oficial da Casa de Apostas e constatou que a plataforma voltou a apresentar mercados de apostas esportivas, cotações de partidas e opções de jogos de cassino online. A página também disponibilizava funcionalidades de cadastro, login e seleção de apostas.
A retomada ocorre após a decisão do TRF-3 que restabeleceu provisoriamente a eficácia da autorização concedida à CDA Gaming pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, por meio da Portaria SPA/MF nº 255/2025.
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Um dos principais pontos considerados pela desembargadora Adriana Pileggi, que analisou a ação,foi o fato de a CDA Gaming ter pago R$ 30 milhões (aproximadamente US$ 5,46 milhões) para obter uma autorização federal com validade até 31 de dezembro de 2029. O documento foi concedido pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), por meio da Portaria nº 255/2025, antes da decisão do governo de encerrar as atividades do setor.
Na avaliação da desembargadora, a suspensão antecipada de uma autorização concedida pelo próprio poder público, sem previsão de ressarcimento dos valores pagos ou indenização, levanta questionamentos sobre a segurança jurídica. A magistrada também considerou os possíveis prejuízos decorrentes da interrupção das operações em um curto intervalo de tempo.
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Outro aspecto analisado foi a aplicação de multa diária de R$ 200 mil (aproximadamente US$ 36,4 mil) aos operadores que descumprirem a medida provisória. Para a desembargadora, a atuação da Administração Pública deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, inclusive quando fundamentada no interesse público.
Outras marcas da CDA Gaming sgeuem fora do ar
A CDA Gaming também é responsável pelas marcas Betsul e Jogo Online. Em consulta também realizada nesta quinta-feira (5), o Focus Gaming News verificou que o site da Betsul apresentava apenas um comunicado sobre o restabelecimento provisório de sua autorização, sem disponibilizar a interface de apostas. Já o endereço da Jogo Online não pôde ser carregado na consulta, impossibilitando a confirmação da retomada de suas operações.
A decisão judicial beneficia especificamente a CDA Gaming e não suspende a proibição das bets para as demais operadoras do mercado brasileiro. A autorização permanece restabelecida em caráter provisório, sujeita a novos desdobramentos judiciais.
Perguntas frequentes (FAQ)
- A Casa de Apostas voltou a funcionar no Brasil? Sim. Em 5 de novembro de 2026, o Focus Gaming News verificou que a plataforma voltou a apresentar mercados esportivos, cotações de partidas e jogos de cassino online, além de funcionalidades de cadastro, login e seleção de apostas.
- Por que a Casa de Apostas pode operar apesar da proibição das bets? O TRF-3 restabeleceu provisoriamente a eficácia da autorização concedida à CDA Gaming pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, por meio da Portaria SPA/MF 255/2025. A decisão permite a retomada das operações da empresa, apesar da proibição estabelecida pela Medida Provisória 1.394/2026.
- Betsul e Jogo Online também voltaram a operar no Brasil? A retomada não foi confirmada. Em 5 de novembro, a Betsul apresentava apenas um comunicado sobre a autorização judicial, sem interface de apostas. Já o site da Jogo Online não pôde ser carregado durante a consulta realizada pelo Focus Gaming News.
- A decisão do TRF-3 libera todas as bets no Brasil? Não. A decisão beneficia especificamente a CDA Gaming, responsável pelas marcas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online. A Medida Provisória 1.394/2026 continua em vigor para as demais operadoras, e o restabelecimento da autorização da empresa tem caráter provisório.
