Comissão da Câmara Municipal aprova a proibição de publicidade das bets em locais esportivos na cidade de São Paulo

Ficariam vedadas propagandas de bets em estádios, arenas, ginásios e centros de treinamento.

São Paulo.- A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo deu parecer favorável, na quarta-feira (19), à legalidade do Projeto de Lei 560/2025, de autoria do vereador João Jorge (MDB) e outros seis coautores.

O projeto de lei prevê a proibição da publicidade de empresas de apostas de quota fixa em eventos esportivos na capital paulista. Ficariam vedadas propagandas de bets em estádios, arenas, ginásios e centros de treinamento. Segundo o texto da proposta, o objetivo é regulamentar e restringir a divulgação de materiais relacionados a apostas online na cidade.

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“São vários e relevantes riscos sociais, econômicos e psicossociais decorrentes da crescente influência desse setor na esfera esportiva e na vida cotidiana dos cidadãos, em especial de crianças, adolescentes e jovens atletas. A maioria dos apostadores pertence a famílias com renda mensal de até três salários mínimos, o que evidencia a vulnerabilidade econômica dos principais usuários desses serviços”, afirmou João Jorge na justificativa do projeto.

A presidente da CCJ, a vereadora Sandra Santana (MDB), comentou sobre a proposta. Ela afirmou ser favorável ao veto das bets nos eventos esportivos. “Temos que proibir as ‘bets’. Isso tem acabado com a vida de milhares de famílias e pessoas. Tem ainda outro projeto, em elaboração, que trata a questão de conteúdos adultos patrocinarem eventos esportivos”, disse.

A pauta ainda deve ser votada no plenário da casa. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) já declarou que assinaria a sanção do projeto “assim que for aprovado pelos vereadores”. A declaração do chefe do Poder Executivo municipal gerou um ofício da Federação Paulista de Futebol (FPF), entidade que organiza as competições profissionais do esporte no estado, solicitando para não aprovar a proposta.

O documento da Federação foi assinado por seis clubes da capital paulista: Corinthians, Juventus, Nacional Atlético Clube, Palmeiras, Portuguesa e São Paulo. A FPF e os times argumentam que o veto à publicidade das bets no ambiente esportivo poderia gerar um impacto de mais de R$ 1 bilhão (US$ 195 milhões). Os principais problemas envolveriam rescisões e renegociações contratuais.

Outro ponto abordado pelo ofício é o de que a lei acarretaria um desbalanceamento, já que a norma seria válida apenas para a capital e os demais municípios poderiam continuar com vendas de naming rights e diferentes publicidades de apostas em espaços esportivos.

Além disso, clubes de outras localidades também teriam problemas contratuais pois ficariam impedidos de exibir marcas de apostas em partidas em território paulistano.