Brasil apresenta estratégia de combate ao jogo ilegal na ICE Barcelona
Estratégia envolve bloqueio de sites, rastreamento financeiro e controle de publicidade.
Cerca de 40% do mercado brasileiro de jogos de azar ainda opera na ilegalidade, o que gera uma perda anual estimada de R$ 10,8 bilhões (US$ 2,04 bilhões) em tributos. Os dados foram apresentados pela Subsecretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda na quarta-feira (21), durante painel realizado na Academia América Latina da ICE Barcelona.
Conforme noticiado pelo portal BNLData, no evento, o subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da SPA, Fábio Macorin, apresentou as principais medidas adotadas pelo governo federal para combater as apostas ilegais no país. Segundo ele, a estratégia tem como objetivo direcionar o volume financeiro hoje fora da lei para o mercado regulado, reduzir riscos ao consumidor e ampliar a arrecadação pública.
Entre as ações já implementadas está o bloqueio de 25 mil domínios de apostas sem licença, realizado desde outubro de 2024 em parceria com a ANATEL e cerca de 20 mil provedores de internet. No campo financeiro, a aplicação da metodologia conhecida como “follow the money” resultou no fechamento de mais de 500 contas bancárias utilizadas para viabilizar pagamentos a plataformas ilegais.
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A fiscalização também alcançou a publicidade digital. Em cooperação com o CONAR, o Conselho Digital e empresas de tecnologia, a SPA promoveu a remoção de 229 peças publicitárias e 324 perfis em redes sociais que divulgavam sites não autorizados.
Além disso, o Ministério da Fazenda prepara uma portaria para submeter à consulta pública a inclusão de fornecedores de software, dados e plataformas na regulação oficial do setor, condicionando sua atuação à obtenção de licença junto à SPA por meio do programa Fiscaliza.
Ainda segundo os dados apresentados, em 2025, as ações de fiscalização no país resultaram na abertura de 132 processos contra operadores licenciados e 80 processos sancionadores, com aplicação de R$ 1 milhão (US$ 188,7 mil) em multas. Outros 29 casos seguem em análise.
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Ao encerrar sua participação, Macorin afirmou que o combate ao jogo ilegal deve ser tratado como enfrentamento a atividades criminosas, e não apenas como concorrência desleal. Segundo ele, a atuação integrada entre órgãos públicos e o setor privado é essencial para apresentar resultados concretos à sociedade e fortalecer o mercado regulado no país.
