Bets legais no Brasil: Aposta Ganha recebe licença definitiva para operar apostas online

Licença da empresa de apostas é válida até o dia 31 de dezembro de 2029.

O Grupo Aposta Ganha recebeu a licença definitiva para explorar apostas de quota fixa no Brasil. A licença, válida até 31 de dezembro de 2029, foi emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão subordinado ao Ministério da Fazenda.

A autorização segue as diretrizes das Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023, que estabelecem as regras para o funcionamento das apostas de cotas fixas no país. A empresa está registrada sob o nº 0022 no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).

“A conquista da nossa licença é o resultado de muito trabalho e colaboração com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. Operar dentro de um mercado brasileiro regulamentado sempre foi nosso objetivo, e estamos extremamente satisfeitos em desempenhar um papel fundamental no apoio a um mercado de apostas sustentável em nosso país”, comemorou o CEO do Grupo Aposta Ganha, Ramon Lima.

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Governo publica nova relação com empresas licenciadas

Na terça-feira (11), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou no Diário Oficial da União (DOU) diversas portarias autorizando a operação de mais 37 sites de apostas no Brasil.

As autorizações para o funcionamento das casas de apostas são válidas por cinco anos, até 31 de dezembro de 2029. Cada empresa pagou uma outorga de R$ 30 milhões (USD 6 milhões) para operar legalmente.

A maioria desses sites havia recebido, em outubro do ano passado, uma autorização temporária para operar no Brasil, e agora a autorização se tornou definitiva.

Em 1º de janeiro de 2025, iniciou-se o mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil. As empresas precisam seguir requisitos, como usar o domínio “.bet.br”. O governo acredita que a regulação ajudará a corrigir problemas estruturais e reduzirá os riscos, como o superendividamento.

Veja a lista das novas ‘bets’ com autorização definitiva 

• BETANO
• SPORTINGBET
• BETBOO
• BETFAIR
• NOVIBET
• BET365
• APOSTA GANHA
• 4PLAY
• PAGOL
• SEUBET
• H2 BET
• VBET
• VIVARO
• CASA DE APOSTAS
• BETSUL
• JOGO ONLINE
• SUPREMABET
• MAXIMABET
• XPBET
• BETESPORTE
• LANCE DE SORTE
• BETSPEED
• SORTE ONLINE
• LOTTOLAND
• SORTENABET
• BETOU
• BETFUSION
• AFUN
• AI
• 6Z
• GIGABET
• QGBET
• VIVA SORTE BET
• STAKE
• RIVALO
• MEGAPOSTA
• BANDBET