Aspectos regulatórios das bets: Regis Dudena será palestrante de evento na Faculdade de Direito do Recife
A conferência deve explorar os desafios e impactos do mercado regulamentado de apostas online.
Pernambuco.- O titular da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, será um dos palestrantes do evento “Bets: Aspectos Regulatórios, Concorrenciais e Consumeristas“, promovido pela Associação Norte-Nordeste de Direito Econômico (ANNDE) e pela Liga de Direito Econômico, Concorrencial e Regulatório (LDE) da Faculdade de Direito do Recife (FDR).
O encontro será realizado na quinta-feira (20), a partir das 19h, no Espaço Memória da FDR, em Recife (PE). Segundo os organizadores, o objetivo da conferência é explorar os desafios e impactos do mercado regulamentado de apostas online no Brasil.
Além de Dudena, outras convidados para o debate são a advogada e economista Sofia Monteiro Signorelli, o professor adjunto da FDR Luiz Felipe Monteiro Seixas, o doutor em Finanças Thiago Signorelli e o gerente de Compliance e Comunicação na Vanguard Entreitenimento Brasil Ltda Pedro Brandão Ramos.
Consulta pública sobre a agenda regulatória do setor de apostas
A Secretaria de Prêmios e Apostas vai promover uma consulta pública para discutir a elaboração da agenda regulatória para o biênio 2025/2026. O setor de jogos online passou a operar de forma regulamentada em 1º de janeiro deste ano e a SPA convidou a população a sugerir melhorias para a legislação desse mercado através da Plataforma Participa + Brasil, no site do governo federal.
Os interessados em participar podem enviar sugestões por cerca de 45 dias, com final previsto para 27 de março. É permitido que empresários do setor, apostadores, profissionais da área e o público em geral dê suas opiniões sobre o progresso da regulamentação das apostas esportivas e jogos de cassino online no Brasil.
