Apostas no Brasil: ABRAJOGO e CONAR firmam acordo para monitorar anúncios do setor
Convênio prevê monitoramento de anúncios, participação em grupo de trabalho e ações voltadas a operadores, afiliados e influenciadores digitais.
Resumo
- ABRAJOGO e CONAR firmaram parceria para reforçar as regras de publicidade no mercado de apostas.
- O acordo prevê monitoramento de anúncios e participação da ABRAJOGO no Grupo de Trabalho de Apostas do CONAR.
- Afiliados e influenciadores digitais também serão alvo das ações de conscientização sobre publicidade responsável.
- A parceria prevê comunicação de irregularidades, incluindo publicidade de operadores não autorizados, às autoridades competentes.
A Associação Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos (ABRAJOGO) e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) firmaram um convênio para fortalecer a aplicação e o acompanhamento das regras de publicidade do mercado de apostas no Brasil.
A parceria formaliza a participação da ABRAJOGO no Sistema Brasileiro de Autorregulamentação da Publicidade e prevê ações conjuntas para ampliar a conformidade ética e regulatória, a proteção ao consumidor e a publicidade responsável.
Um dos pontos do acordo é a possibilidade de a ABRAJOGO integrar o Grupo de Trabalho de Apostas do CONAR. O colegiado acompanha a aplicação das regras do setor e pode propor aperfeiçoamentos, além de contribuir para a elaboração de guias, resoluções e notas técnicas.
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O convênio também inclui afiliados e influenciadores digitais nas ações de conscientização. A ABRAJOGO deverá incentivar empresas associadas, agências, afiliados e criadores de conteúdo a seguir o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e, especificamente, o Anexo X, dedicado às apostas.
Segundo Witoldo Hendrich Júnior, presidente da ABRAJOGO, a responsabilidade deve envolver toda a cadeia de comunicação.
“A publicidade responsável não se sustenta apenas no cumprimento formal das normas, mas na compreensão de que todos os agentes envolvidos na comunicação assumem deveres proporcionais ao papel que exercem. O convênio com o CONAR fortalece uma atuação pautada pela corresponsabilidade, amplia a capacidade de orientação e monitoramento, além de aproximar a autorregulação da realidade concreta do mercado”.
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A parceria prevê ainda mecanismos de acompanhamento da publicidade, incluindo canal para reclamações de consumidores, possibilidade de implementação de programa de monitoramento e ações de conscientização.
ABRAJOGO e CONAR também poderão manter interlocução com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e outras autoridades para comunicar irregularidades identificadas no setor, inclusive publicidade de operadores não autorizados.
