Conar define novas regras para publicidade de bets no Brasil

Novas normas reforçam combate à publicidade de sites ilegais, ampliam controle sobre influenciadores e proteção de crianças e adolescentes.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) aprovou na quinta-feira (27) novas regras para a publicidade de apostas no Brasil. As mudanças incluem maior controle sobre a atuação de influenciadores e afiliados, medidas contra a divulgação de sites ilegais e novas restrições destinadas à proteção de crianças e adolescentes.

Conforme informou o portal propmark, a decisão do Conselho de Conteúdo altera o Anexo “X” do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e aprova um novo Quadro de Autorregulação da Publicidade de Apostas.

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Entre as principais novidades está a criação de um programa de credenciamento para influenciadores habilitados a fazer publicidade de apostas. As novas diretrizes também estabelecem o monitoramento das postagens realizadas por influenciadores e afiliados.

As regras reforçam ainda os mecanismos de detecção, remoção, prevenção e dissuasão da publicidade de sites ilegais de apostas. Outro ponto é a ampliação do destaque das advertências relacionadas aos impactos do jogo, incluindo as frases obrigatórias previstas pela Portaria SPA/MF nº 1.964/2026.

A proteção de crianças e adolescentes também está entre os principais pontos das mudanças. O Conar estabeleceu um checklist com medidas para reduzir a exposição desse público à publicidade de apostas. Entre as restrições está a recomendação de limitar elementos associados ao universo infantojuvenil, como animais humanizados. Quando utilizados, esses recursos deverão ficar restritos aos canais próprios das operadoras, que precisarão contar com mecanismos de controle de idade (age gating).

O novo Quadro de Autorregulação também reúne orientações sobre responsabilidade social e jogo responsável, além de uma coletânea atualizada de decisões do Conar relacionadas a apelos considerados irregulares em campanhas publicitárias de apostas.

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As alterações foram elaboradas pelo Grupo de Trabalho (GT) Apostas, com participação de representantes do setor. O processo considerou ainda consultas a autoridades competentes, manifestações de consumidores, decisões do Conselho de Ética do Conar e referências internacionais.

A íntegra do novo Anexo “X” será divulgada nesta sexta-feira (28), juntamente com a Resolução do Conselho de Conteúdo nº 01/2026, o Quadro de Autorregulação da Publicidade de Apostas e o checklist de proteção de crianças e adolescentes.