Apostas na Paraíba: Lotep cria Comissão de Jogo Responsável para reforçar regulação e proteção no setor
Comissão terá caráter permanente e atuará na prevenção, fiscalização e educação sobre jogos no estado.
Paraíba.- A Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) instituiu, por meio da Portaria nº 022, publicada no Diário Oficial em 15 de julho, a Comissão de Jogo Responsável (CJR). O objetivo é fortalecer ações de prevenção, fiscalização e educação relacionadas a jogos e apostas no estado.
A comissão terá caráter permanente e será composta por representantes das áreas técnica, jurídica, de fiscalização, comunicação e assistência social da Lotep.
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Entre as funções da CJR estão: desenvolver campanhas educativas sobre os riscos do jogo descontrolado, produzir materiais informativos, articular ações com instituições de apoio e acompanhar práticas de regulação adotadas em outros estados e países.
Segundo o superintendente da Lotep, Francisco Petrônio de Oliveira Rolim, a comissão terá como foco garantir a segurança e a transparência das atividades autorizadas.
A presidente da comissão, Graziele Batista Maia Malheiros, afirmou que o grupo vai trabalhar com base em dados, escuta qualificada e experiências consolidadas para criar medidas de proteção ao apostador.
“Nosso compromisso é garantir que o crescimento desse mercado aconteça com responsabilidade, colocando o apostador no centro das ações, com informação, proteção e canais de apoio. Vamos trabalhar com base em dados, escuta qualificada e experiências consolidadas para construir uma política pública de jogo responsável com foco no empoderamento do cidadão.”