Lotaju: Presidente da Câmara de Aracaju prevê derrubada de veto à criação da loteria municipal
Ricardo Vasconcelos afirma que maioria dos vereadores deve rejeitar veto da prefeita à criação da Lotaju.
Sergipe.- O presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, Ricardo Vasconcelos, afirmou na terça-feira (22) que o veto da prefeita Emília Corrêa ao projeto de criação da Lotaju, a loteria municipal da capital sergipana, deverá ser derrubado pelos vereadores. A declaração foi dada em entrevista ao Jornal da Fan, da Rádio Fan FM.
Segundo Vasconcelos, entre 18 e 20 parlamentares devem votar contra o veto da gestora. A análise da matéria será feita após o fim do recesso legislativo. O veto foi enviado à Câmara na segunda-feira (21), com base em parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que apontou três vícios de inconstitucionalidade no projeto: competência legislativa, violação a princípios constitucionais e vício de iniciativa.
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O presidente da Casa afirmou que não se surpreendeu com a decisão da prefeita e defendeu a autonomia do Legislativo municipal para manter sua posição inicial.
“Eu vejo com certa naturalidade, eu explico porquê. Primeiro que é uma prerrogativa dela silenciar, vetar, solucionar. Segundo que a gente sabe que todo mundo tem suas ideologias, suas pautas políticas, suas convicções de vida. Nós sabemos que a situação da vida do seu agrupamento político é aquela situação mais religiosa, uma base mais evangélica, que não vê com bons olhos a questão dos jogos, mas a gente não vive num bule, a gente vive no mundo real. E o mundo real, diz que os jogos estão aí.”
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Vasconcelos também reforçou que os argumentos apresentados pela prefeitura não devem alterar a decisão da maioria dos vereadores:
“Eu acho que o veto será derrubado. Eu justifico porque a câmara tem vida própria, a câmara não é levada a reboque pelo executivo, não foi de um bom tempo para cá e acredito que não será mais. Então, os argumentos que estão no parecer não nos convencem. É natural, é compreensível e é normal a Emília querer vetar por razões de foro íntimo. Mas também é normal que a câmara continue compreendendo que ela não cometeu nenhuma ilegalidade, que está tudo dentro das quatro linhas e diga: ‘olha, pensamos certo lá atrás, não há nenhum fato novo, não há nenhuma coisa que apareceu agora que a gente não viu antes’. Então, vamos pensar do mesmo jeito. Pensando do mesmo jeito, eu diria hoje que o entorno de uns 18, 19, 20 vereadores pensam da mesma forma.”
O Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, de autoria do vereador Isac Silveira, propõe a criação do serviço público de loterias no município de Aracaju, batizado de Lotaju. O parecer da PGM argumenta que apenas a União tem competência para legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios, e que a medida violaria o pacto federativo e a livre concorrência, podendo gerar desequilíbrio na arrecadação.
A votação sobre o veto ainda não tem data definida, mas ocorrerá após o fim do recesso parlamentar.
