ANJL desiste de ação contra Abras: diálogo com varejo sobre apostas é iniciado
Encontro em São Paulo discutiu combate ao jogo ilegal e regras para publicidade no setor de apostas.
São Paulo.- A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) reuniu-se com entidades do varejo em São Paulo, na última quinta-feira (10), para iniciar um diálogo sobre o mercado de apostas no Brasil. O encontro ocorreu após a ANJL desistir de uma ação judicial contra a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), motivada por informações que associavam as apostas regulamentadas ao agravamento da insegurança alimentar no país.
Conforme noticiado pelo site BNL Data, o advogado Luciano Timm, mediador da reunião, destacou o objetivo de construir uma frente comum para tratar de temas como a saúde financeira dos consumidores. O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, reforçou que o foco deve ser o combate ao jogo ilegal, ressaltando que operadoras não autorizadas não se preocupam com a integridade das apostas nem com a proteção dos apostadores.
“Nós demonstramos à Abras e ao Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), que também esteve na reunião, que o foco do combate, por parte de todos, deve ser o jogo ilegal. As operadoras que não possuem autorização para atuar no Brasil não possuem qualquer preocupação com a integridade das apostas e a proteção dos apostadores. Levamos esse entendimento e vamos aprofundar essas conversas nos próximos encontros”, destacou Plínio Lemos Jorge.
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Advogados presentes citaram o modelo regulatório do Reino Unido como referência para boas práticas, que favorecem o mercado legal de apostas.
No entanto, segundo informações, o grupo não chegou a consenso sobre a publicidade do setor. Representantes do varejo defendem regras mais rígidas e maior controle sobre anúncios de apostas, enquanto a ANJL alerta que restrições severas podem fortalecer o mercado ilegal, aumentando o risco para os apostadores.
Fernando Vieira, presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR), destacou que cerca de 80% dos apostadores não conseguem distinguir entre operadoras legais e ilegais, evidenciando a necessidade de políticas claras para proteção do consumidor.
ANJL aciona Justiça e exige explicações da Abras sobre vídeo que liga insegurança alimentar ao setor de bets
No mês e junho, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) havia ingressado com uma ação judicial para que a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) fosse obrigada a explicar publicamente a origem de informações divulgadas em suas redes sociais e em um vídeo gravado pelo presidente da entidade, João Galassi, que associa o agravamento da insegurança alimentar no Brasil ao mercado de apostas esportivas.
Segundo reportagem da Veja, na interpelação, a ANJL afirmava que o conteúdo divulgado “lança mão de alegações generalizadas e potencialmente difamatórias, que extrapolam críticas a agentes específicos e atingem o setor como um todo”. A associação contestava, entre outros pontos, a afirmação de que o varejo teria perdido R$ 103 bilhões (USD 19,3 bilhões) por conta das apostas, alegando que tal número “carece de fundamento empírico”.
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“Dados oficiais do IBGE mostram que o varejo registrou crescimento de 4,7% em 2024, não havendo elementos objetivos que vinculem o desempenho do setor ao mercado regulado de apostas”, informava a ANJL na petição.
Na ação, a ANJL solicitava que a Abras detalhasse:
- As fontes e comprovações empíricas que sustentam as alegações contidas no vídeo;
- A metodologia de apuração dos dados mencionados, especialmente no que diz respeito aos valores supostamente “perdidos” por apostadores, aos gastos de beneficiários de programas sociais e às alegadas perdas econômicas no varejo;
- As afirmações de que a carga tributária sobre apostas seria inferior à dos alimentos da cesta básica;
- Os critérios técnicos, estatísticos ou científicos usados para vincular a atividade de apostas legalizadas à fome ou ao empobrecimento das famílias brasileiras.
