Amapá suspende licitação de loteria estadual após proibição das bets

Concorrência prevista para 27 de outubro foi suspensa para adequação do edital à MP 1.394/2026 e ainda não tem nova data.

Resumo

• O governo do Amapá suspendeu a licitação para concessão dos serviços lotéricos estaduais prevista para 27 de outubro de 2026.
• A decisão foi motivada pela necessidade de adequar o edital às disposições da MP 1.394/2026, que proibiu as apostas online no Brasil.
• A suspensão foi comunicada pela Secretaria de Estado de Compras e Licitações Sustentáveis (SECCOMPRAS) em 26 de outubro.
• A Concorrência Eletrônica 037/2026 previa a exploração de modalidades lotéricas autorizadas pela União em canais físicos e digitais.
• Ainda não há previsão para a retomada do processo, e uma eventual nova data deverá ser divulgada oficialmente.

Amapá.- O governo do Amapá suspendeu a licitação para concessão dos serviços lotéricos estaduais, que estava marcada para a terça-feira (27), após identificar a necessidade de adequar o edital à Medida Provisória 1.394/2026, responsável pela proibição das bets no Brasil. A decisão foi comunicada pela Secretaria de Estado de Compras e Licitações Sustentáveis (SECCOMPRAS) na segunda-feira (26).

A Concorrência Eletrônica nº 037/2026 tinha como objetivo conceder a exploração dos serviços lotéricos no Amapá, incluindo a implantação e a operação de modalidades lotéricas autorizadas pela União, tanto em estabelecimentos físicos quanto em plataformas digitais.

Segundo o aviso, a decisão ocorreu após a análise de um pedido de esclarecimento, que levou o órgão responsável a recomendar a revisão do instrumento convocatório. O objetivo é realizar os ajustes necessários para compatibilizar as regras da concessão com a legislação federal em vigor.

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O edital havia sido publicado inicialmente em 28 de agosto, com adiamento anunciado em 24 de setembro. A sessão estava marcada para as 8h30 do dia 27 de outubro, por meio do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA).

A secretaria informou que, caso seja dada continuidade ao processo, uma nova data será divulgada posteriormente, respeitando as exigências de publicidade previstas na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais de licitações e contratos administrativos.

Até o momento, não há previsão para a retomada da concorrência.

Perguntas frequentes (FAQ)

Por que o Amapá suspendeu a licitação da loteria estadual? A licitação foi suspensa para permitir ajustes no edital após a identificação da necessidade de adequação às disposições da MP 1.394/2026, que proibiu as apostas online no Brasil.

Quando estava prevista a licitação da loteria do Amapá? A Concorrência Eletrônica 037/2026 estava marcada para 27 de outubro de 2026, às 8h30, pelo Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA).

O que previa a concessão da loteria estadual do Amapá? O edital contemplava a implantação e a exploração de serviços lotéricos estaduais, incluindo modalidades autorizadas pela União, com operação em estabelecimentos físicos e plataformas digitais.

Quando será retomada a licitação da loteria do Amapá? Ainda não há data definida. Segundo a SECCOMPRAS, caso o processo tenha continuidade, uma nova sessão será divulgada oficialmente, respeitando as exigências legais de publicidade.