Alepa aprova campanha de conscientização contra vício em apostas online no Pará

Projeto prevê alertas sobre riscos em sites e aplicativos de apostas e ações de orientação sobre ludopatia no Pará.

Resumo

• A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, na terça-feira (15), projeto que cria uma campanha estadual de conscientização e combate ao vício em apostas online.
• A proposta é de autoria da deputada estadual Paula Titan (MDB) e foi apresentada em setembro de 2024.
• Sites e aplicativos de apostas deverão exibir alerta sobre riscos de vício e problemas emocionais e financeiros.
• O projeto autoriza a criação de uma linha telefônica de orientação e apoio às pessoas afetadas pelo transtorno do jogo.
• A campanha terá atenção especial a crianças, adolescentes, idosos e pessoas suscetíveis ao vício em apostas.

Pará.- A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou o projeto de lei que cria uma campanha estadual de conscientização e combate ao vício em apostas e jogos de azar online. A votação estava inicialmente prevista para a terça-feira, dia 8, mas não ocorreu naquela data. O projeto foi analisado e aprovado na sessão seguinte da Assembleia, realizada na última terça-feira (15).

A proposta, de autoria da deputada estadual Paula Titan (MDB), estabelece medidas de prevenção à ludopatia e de orientação sobre os riscos relacionados ao comportamento compulsivo com apostas. Apresentado em setembro de 2024, o projeto determina que sites e aplicativos de apostas exibam, de forma clara e visível, a mensagem: “A prática desses jogos podem viciar e provocar problemas emocionais e financeiros”.

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O texto também autoriza o Poder Executivo a disponibilizar uma linha telefônica com orientações e informações sobre o transtorno do jogo, como forma de apoio às pessoas afetadas. O governo estadual poderá ainda estabelecer objetivos, ações, metas, prioridades e indicadores para a execução da campanha.

Na justificativa, Paula Titan cita a popularização das apostas online no Brasil e alerta para os possíveis impactos do comportamento compulsivo. Segundo a parlamentar, a ludopatia pode provocar “consequências devastadoras para a saúde mental, financeira, social e familiar dos indivíduos”.

A proposta tem como um dos focos ampliar a proteção de públicos considerados mais vulneráveis aos problemas relacionados às apostas.

“O presente pleito procura proteger os direitos e garantias de grupos mais vulneráveis, como crianças, adolescentes, idosos e as pessoas suscetíveis ao vício em apostas em jogos de azar”, afirma a deputada na justificativa.

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Segundo o projeto, a campanha também pretende conscientizar a população sobre “o risco de vício e o endividamento” relacionado às apostas online.

A parlamentar também cita, na justificativa, medidas adotadas pelo governo federal para ampliar a proteção dos apostadores, incluindo regras voltadas à divulgação de informações sobre riscos de dependência, transtorno do jogo e possíveis perdas financeiras.

Com a aprovação pela Assembleia Legislativa, o projeto avança para o Poder Executivo para a sanção governamental.