Meta endurece regras para jogos de azar: anúncios exigem licença e aprovação formal
Anunciantes devem apresentar documentação completa, licenças válidas e seguir novas exigências para divulgar apostas no Facebook e Instagram.
A Meta passou a exigir novos requisitos para a veiculação de anúncios relacionados a jogos de azar em suas plataformas. A partir de agora, operadores, afiliados e agentes que desejarem anunciar no Facebook e no Instagram devem cumprir uma camada adicional de conformidade regulatória, com envio de documentação detalhada e comprovação de licenças válidas de operação.
Todo o processo de solicitação de aprovação deve ser feito por meio da seção “Permissões e verificações” da Meta no Business Suite. A autorização é obrigatória para qualquer tipo de promoção envolvendo apostas online, incluindo cassinos, loterias, pôquer, jogos com prêmios em dinheiro e apostas esportivas. Apenas jogos gratuitos, sem recompensas monetárias, estão isentos das novas regras.
Os anunciantes devem declarar formalmente seu papel, como operador, afiliado, agregador ou agente, e apresentar documentos como licenças emitidas por órgãos reguladores, nome legal da empresa, capturas de tela dos sites ou aplicativos e uma lista das contas de anúncios a serem ativadas. Todo o material deve ser submetido em inglês e o conteúdo de jogo precisa estar claramente visível nos canais indicados.
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As aprovações concedidas pela Meta são restritas às contas especificadas no pedido inicial. Caso o operador queira utilizar outras contas de anúncios ou perfis comerciais adicionais, será necessário submeter uma nova solicitação para análise. O tempo de resposta pode variar, e a plataforma poderá solicitar documentação complementar mesmo após a aprovação inicial.
Influenciadores e criadores de conteúdo também estão sujeitos às novas diretrizes. Se um criador publicar diretamente um anúncio de jogos de azar, ele deve se registrar como afiliado, obter aprovação da Meta e enviar um contrato assinado que comprove a relação comercial com o operador licenciado. No entanto, se o criador apenas for marcado ou mencionado em um anúncio feito pela marca, não será necessária uma autorização adicional.
Outra regra importante diz respeito à proteção de menores. Está expressamente proibido segmentar usuários com menos de 18 anos em campanhas de jogos de azar, mesmo que se trate de jogos gratuitos ou de cassinos sociais. As configurações de público-alvo devem garantir que apenas maiores de idade recebam esse tipo de conteúdo.
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As mudanças fazem parte de uma atualização global nas políticas da Meta para publicidade de jogos de azar. O objetivo é aumentar o controle, a transparência e a responsabilidade nas campanhas digitais, alinhando-se às exigências regulatórias de diversos países e oferecendo mais segurança aos usuários da plataforma.
