“Jogos de azar existem, seja formal, seja na ilegalidade”, afirma o ministro Wellington Dias

O ministro reconheceu que os brasileiros podem acessar plataformas online de outros países.

Resumo

• O ministro Wellington Dias disse ao Podnews, do SBT News, que apoiou a proposta de suspender o mercado regulado de apostas de quota fixa.
• Ele reconheceu que os jogos de azar existem tanto no mercado formal quanto na ilegalidade e que brasileiros podem usar plataformas estrangeiras.
• A MP nº 1.394/2026, que proibiu o mercado regulado de apostas de quota fixa, foi publicada em 25 de setembro.
• O prazo inicial para o Congresso votar a MP termina em 23 de novembro e, se não houver votação, a vigência pode ser prorrogada por mais 60 dias.
• Se a MP perder a validade, o mercado de apostas poderia voltar a seguir as regras anteriores a 25 de setembro.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou em entrevista ao Podnews, do SBT News, que apoiou a proposta de suspender o mercado de apostas de quota fixa, previsto na Medida Provisória nº 1.394/2026. Ele reconheceu que os jogos existem independentemente da proibição e que brasileiros podem recorrer a plataformas estrangeiras.

As consequências da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026 foi um dos temas de uma entrevista concedida por Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, ao Podnews, do SBT News. Durante o programa, o ministro reconheceu que os jogos de azar existem independentemente da proibição da atividade.

Dias também reconheceu que é possível que brasileiros usem plataformas estrangeiras já que o mercado de igaming nacional está suspenso. “Esse debate eu cheguei a travar fortemente, porque tem um problema: os jogos existem, seja formal, seja na ilegalidade. Segundo: jogos existem também em outros países. E hoje, como controlar as redes de comunicação, para que as pessoas não joguem em outros países? No celular, alguém está jogando lá em Miami e em outro país”, declarou o ministro.

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“Então, a partir desse princípio é que vem esse debate. De qualquer modo, eu apoiei a proposta de suspender”, complementou Dias.

Wellington Dias foi o responsável, em outubro de 2024, de anunciar que o cartão do Bolsa Família não poderia mais ser utilizado para pagamentos em plataformas de apostas online, uma das primeiras medidas que serviram de base para que beneficiários de programas sociais do governo federal fossem impedidos de acessar casas de apostas de quota fixa.

A MP nº 1.394/2026, que proibiu o mercado regulado de apostas de quota fixa, foi publicada no dia 25 de setembro. Pela legislação brasileira, uma medida provisória precisa ser aprovada por uma comissão mista de deputados federais e senadores em até 120 dias após a publicação da norma. Como a pauta ainda não foi analisada pelos parlamentares, a votação da MP entrou em regime de urgência no Congresso Nacional.

O prazo inicial para deliberação da medida provisória termina em 23 de novembro. Caso não seja concluída a votação nesse período, sua vigência poderá ser prorrogada por mais 60 dias, conforme as regras constitucionais. Após esse segundo prazo, caso a MP não seja aprovada, ela perde a validade e o mercado de apostas poderia retornar e seguir as regras de antes do dia 25 de setembro.

Perguntas frequentes (FAQs)

• O que é a Medida Provisória nº 1.394/2026? É a norma que proibiu o mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil. Foi publicada em 25 de setembro e, como ainda não foi analisada pelos parlamentares, a votação entrou em regime de urgência no Congresso Nacional.

• Qual é o prazo para o Congresso votar a MP das bets? O prazo inicial termina em 23 de novembro. Se a votação não for concluída, a vigência pode ser prorrogada por mais 60 dias, conforme as regras constitucionais.

• O que acontece se a MP das bets não for aprovada? Se não for aprovada após o segundo prazo, a MP perde a validade. Nesse caso, o mercado de apostas poderia retornar e seguir as regras vigentes antes de 25 de setembro.

• O que Wellington Dias disse sobre a suspensão das bets? O ministro disse que apoiou a proposta de suspender, mas reconheceu que os jogos existem no mercado formal e na ilegalidade. Ele também questionou como controlar o acesso a plataformas de outros países pelo celular.