Vereadores de Avaré rejeitam projeto de criação da Loteria Municipal
Para que a proposta fosse aprovada, seriam necessários nove votos favoráveis, mas o projeto recebeu apenas seis.
São Paulo.- A Câmara Municipal de Avaré (SP) rejeitou, na segunda-feira (30), o projeto de lei complementar enviado pela Prefeitura que propõe a criação da Loteria Municipal na cidade. Para que a proposta fosse aprovada, seriam necessários nove votos favoráveis, porém o projeto recebeu apenas seis.
O objetivo do poder executivo era de que a iniciativa incrementasse a arrecadação do município sem a necessidade de criar novos tributos para a população. A ideia era explorar os jogos lotéricos na cidade por até 20 anos.
O projeto de lei tramitou em regime de urgência na Câmara, tendo recebido parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamentos e Direito do Consumidor; e Serviços, Obras e Administração Pública.
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De acordo com o site Avaré Notícias, os vereadores da oposição chegaram a solicitar o adiamento da votação para que fosse realizada antes uma audiência pública. O projeto acabou sendo rejeitado, em sua maioria, por parlamentares da base da administração municipal.
Segundo a Prefeitura, caso a Loteria de Avaré fosse implementada, os recursos obtidos com os jogos lotéricos seriam destinados a áreas prioritárias como saúde, educação, segurança pública, assistência social, cultura e esportes.
Para demonstrar a viabilidade econômica da proposta, o poder executivo chegou a apresentar um estudo que estima a existência de cerca de 27,8 mil apostadores regulares na cidade, que possui aproximadamente 93 mil habitantes. A análise projetava uma aposta média mensal de R$ 58 (USD 10,55) por pessoa, o que poderia resultar em uma receita bruta anual de aproximadamente R$ 19,3 milhões (USD 3,51 milhões). Desse total, cerca de R$ 1,99 milhão (USD 361mil) seria destinado aos cofres municipais.
