Vereadores de Caraguatatuba aprovam por unanimidade o projeto que cria a loteria municipal
De autoria do poder executivo, a proposta tem o objetivo de arrecadar recursos para investir em áreas sociais.
São Paulo.- A Câmara de Vereadores de Caraguatatuba (SP) aprovou por unanimidade um projeto de lei que tem o objetivo de criar a loteria municipal. O projeto, que é de autoria do poder executivo, foi votado durante a 21ª sessão ordinária realizada na terça-feira (24). O objetivo da proposta é arrecadar recursos para investimentos em melhorias sociais na cidade, em áreas como saúde e construção de moradias populares.
O Projeto de Lei Complementar nº 10/25 recebeu duas emendas, que foram analisadas e votadas individualmente antes da aprovação do texto final. A primeira delas é de autoria do vereador Marcelo Pereira (Agir) e exclui a modalidade de apostas de quota fixa da loteria municipal.
A segunda emenda, do vereador Danster Fernandes (PV), determina que mudanças nas regras operacionais da loteria só podem acontecer através de uma nova lei complementar. A intenção é evitar que o poder executivo mude as características do empreendimento através de decretos.
Veja também: Congresso de loterias municipais: Analome anuncia que próxima edição será no mês de agosto em São Paulo
“É uma oportunidade de transformar um serviço que já existe em outros lugares em benefício direto para a população de Caraguatatuba. O que buscamos é uma fonte de recursos que ajude a investir no que realmente importa, saúde, moradia e qualidade de vida para as famílias de Caraguatatuba”, explica o prefeito Mateus Silva (PSD).
Segundo o texto da lei, os serviços lotéricos poderão ser administrados pelo próprio município ou por uma empresa selecionada por licitação. As companhias que desejam participar da seletiva precisarão comprovar capacidade técnica, financeira e garantir medidas de prevenção ao vício. Os jogos poderão ser comercializados nas versões física e digital. A fiscalização da loteria ficará sob responsabilidade da Secretaria de Fazenda de Caraguatatuba.
