União propõe criação de novo GT para debater com os estados a regulamentação das apostas esportivas

O grande objetivo é tentar evitar a chamada “guerra fiscal” entre os estados

Fortaleza.- Na 192ª Reunião Ordinária do Confaz em Fortaleza (CE), o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, sugeriu a formação de um novo Grupo de Trabalho (GT) para discutir regulamentações estaduais sobre apostas esportivas.

A coordenação entre os entes federativos é vista como crucial para garantir a integridade e segurança das apostas esportivas e evitar uma erosão fiscal das receitas estaduais. Isso porque um ambiente regulatório fragmentado poderia levar a uma competição prejudicial entre os estados, semelhante à “guerra fiscal”, impactando negativamente na arrecadação e eficiência do mercado.

Desssa forma, o diálogo federativo proposto pelo Ministério da Fazenda, por meio da criação de um Grupo de Trabalho (GT), representa um avanço significativo na busca por uma regulamentação consistente e harmonizada das apostas esportivas em nível estadual.

Isso acontece porque a promulgação da Lei 14.790/2023, que estabelece as diretrizes gerais para a atividade, tornou-se essencial a colaboração entre as 26 unidades federativas e o Distrito Federal para desenvolver uma regulamentação que assegure a eficiência e a segurança do mercado de apostas esportivas em todo o país.

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