Senado recebe mais um projeto de lei para proibir apostas de quota fixa no Brasil
Além do veto à exploração, o projeto visa a proibição da publicidade do setor de jogos online.
Brasília.- O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 4.977/2026, que tem o objetivo de proibir totalmente a exploração de apostas de quota fixa no Brasil. O parlamentar informou sobre a entrega da proposta durante pronunciamento no Plenário do Senado.
De acordo com o que publicou a Agência Senado, o projeto, além de vetar a oferta dos jogos online, ainda prevê a proibição de todas as formas de publicidade do setor, incluindo propagandas nos diferentes meios de comunicação e o patrocínio das bets a clubes ou eventos.
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De acordo com o autor da proposta, a iniciativa partiu de relatos feitos por famílias do estado do Mato Grosso que teriam sido afetadas pelas bets. Segundo o senador, caso as medidas de regulamentação e restrição de publicidade não surtirem efeito, a proibição se faria necessária para impedir o avanço do mercado de apostas.
“A pesquisa que realizamos em sete municípios [do Mato Grosso] revelou um dado que deveria envergonhar qualquer defensor dessas plataformas [de apostas]: quase 86% dos entrevistados reconhecem as apostas de azar on-line como um problema, seja dentro da própria família, seja no seu entorno social. Quase nove em cada dez pessoas sabem que isso está destruindo famílias, e mesmo assim há quem ainda argumente que a solução é apenas regular”, declarou Fávaro.
Não há previsão para que a proposta seja avaliada em comissões do Senado e nem para ir à votação no Plenário. Para se tornar lei, o projeto precisaria ser aprovado no Senado e ainda ser ratificado na Câmara dos Deputados.
