Secretaria de Prêmios e Apostas sugeriu modificações no projeto de legalização dos cassinos

O secretário Regis Dudena revelou que as sugestões foram encaminhadas à assessoria do relator do PL.

Brasília.- O secretário de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou que o órgão enviou sugestões de alterações ao texto da proposta de legalização dos cassinos, bingos e jogo do bicho (Projeto de Lei 2.234/22). A revelação ocorreu nesta quinta-feira (8), durante a sessão no Senado promovida para debater o tema.

“Especificamente em relação ao texto, senador Irajá [relator do projeto], é de vosso conhecimento que já encaminhamos à assessoria alguns pontos em que achamos necessárias melhorias. Aqui eu destaco a necessidade de um entendimento sobre o regime sobre o qual essas atividades serão estabelecidas – e me parece que isso é possível de ser ajustado ainda no texto”, declarou Dudena, conforme matéria do site Yogonet.

Ele enfatizou que as outorgas devem ser concedidas de forma onerosa para que o Estado se beneficie financeiramente, mas não forneceu mais detalhes sobre as sugestões de melhorias.

Dudena destacou que a legalização dos cassinos e outros jogos físicos podem trazer benefícios como maior arrecadação de impostos, atração de investimentos internacionais, geração de empregos e incentivos ao setor de turismo e eventos.

“A sugestão que fazemos, como reguladores do setor de apostas e potenciais reguladores do setor de jogos, é que a legislação garanta que a regulação seja feita da melhor forma possível e dentro de tempo hábil. Se esse setor tem chances de prosperar no Brasil, ele só irá prosperar com uma boa regulação”, concluiu.

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