São Gonçalo abre credenciamento para operadores de loteria municipal
Processo conduzido pela LotoSG autoriza empresas a explorar a modalidade de Apostas de Quota Fixa; edital já está disponível nos portais oficiais.
Rio de Janeiro.- A Prefeitura de São Gonçalo (RJ) publicou o edital de chamamento público para credenciamento de empresas interessadas em operar o serviço de loteria municipal na modalidade de Apostas de Quota Fixa (AQF), também conhecidas como apostas esportivas. O processo será conduzido pela Loteria do Município de São Gonçalo (LotoSG), vinculada à Secretaria Municipal de Governo.
Conforme noticiado pelo portal BNL Data, o edital está disponível nos portais da Prefeitura e no sistema ComprasGov. O envio da documentação de habilitação começou em 16 de julho. As empresas habilitadas poderão atuar tanto pela internet quanto em pontos físicos na cidade.
Os operadores credenciados deverão seguir normas de transparência, implementar medidas de prevenção ao jogo compulsivo, oferecer canais de atendimento ao consumidor e restringir o acesso a menores de 18 anos. O descumprimento pode levar a penalidades que vão de advertência à cassação da permissão.
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A LotoSG já conta com um site oficial, onde os interessados podem acompanhar os processos de credenciamento e acessar informações institucionais. A plataforma traz também o slogan “Sua aposta preferida agora aposta em São Gonçalo”.
Instituições de pagamento
Paralelamente, segue em andamento o credenciamento de empresas para atuar como instituições de pagamento no sistema de loteria municipal. A fintech Equis Pay teve sua documentação aprovada pela comissão técnica em reunião realizada no dia 30 de junho. A ata foi publicada no Diário Oficial em 11 de julho.
A empresa, com sede em São Paulo, apresentou mais de 20 documentos, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais e alterações contratuais. A comissão concluiu que todas as exigências legais, fiscais, trabalhistas e econômico-financeiras foram atendidas.
