Saiba quem não pode participar de apostas esportivas de acordo com PL aprovado pela Câmara
Projeto de Lei que regulamenta as apostas esportivas no Brasil foi aprovado nesta quarta-feira (13).
O texto-base do Projeto de Lei (PL) que regulamenta as apostas esportivas e jogos online no Brasil foi aprovado nesta quarta-feira (13), pela Câmara dos Deputados. E entre os principais pontos da proposta, além da taxação das empresas e distribuição dos recursos, está as regras sobre quem não poderá participar da prática de apostas no país.
Esse ponto do PL tem uma atenção especial do setor, principalmente após os graves casos de manipulação de resultados envolvendo jogadores, que resultou em uma grande investigação e diversas penas, como multas, suspensões e até banimento do futebol.
Desta forma, a proposta aprovada sinaliza sobre quem não poderá fazer apostas. Veja abaixo:
- Menores de 18 anos de idade;
- Proprietário, administrador, diretor, pessoa com influência significativa, gerente ou funcionários da casa de apostas;
- Agente público com atribuições diretamente relacionadas à regulação;
- Pessoa que tenha ou possa ter acesso aos sistemas informatizados da casa de aposta;
- Pessoa que tenha ou possa ter qualquer influência no resultado do objeto da aposta (ex: jogadores, dirigentes, etc)
- Pessoas previstas na regulamentação do Ministério da Fazenda.
