Romário solicita a relatoria do Projeto de Lei das apostas esportivas na Comissão de Esporte
PL tem até o dia 11 de novembro para ser debatido nas comissões e no Plenário para que a pauta não seja trancada.
Brasília.- O ex-jogador e presidente da Comissão de Esporte do Senado, Romário (PL-RJ), solicitou a relatoria do Projeto de Lei 3626/2023, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. A proposta está em tramitação conjunta na Comissão de Esporte e na Comissão de Assuntos Econômicos, onde o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) é o relator.
O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado para o Senado com um prazo de 45 dias para ser avaliado e votado nas comissões. Devido ao regime de urgência, a Casa tem até 11 de novembro para discutir a matéria a fim de evitar o trancamento da pauta.
Os senadores têm até a meia-noite desta quarta-feira (4), para propor emendas ao Projeto de Lei. Até o fechamento desta matéria, oito emendas ao PL haviam sido apresentadas, incluindo uma proposta radical que proíbe qualquer forma de publicidade de casas de apostas.