Rio de Janeiro: comissão especial da Câmara de Vereadores se reúne com representantes do setor de apostas
A comissão foi criada para discutir políticas públicas para o setor de jogos online e apostas.
Rio de Janeiro.- A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro (RJ) criou uma comissão especial para discutir políticas públicas para o setor de apostas e jogos de cassino online. A primeira reunião do grupo foi realizada na quarta-feira (25) e contou com a presença de representantes do mercado de igaming.
Durante o encontro, foram debatidos temas como a importância da regulamentação do setor, os riscos das apostas em excesso e possíveis medidas para o mercado.
Segundo o presidente da comissão, o vereador Salvino Oliveira (PSD), o vício em apostas ainda é um tema pouco debatido. O parlamentar defende que o problema seja visto pelas três esferas do governo como algo que impacta não apenas a economia, mas também as áreas de saúde e educação.
“Nós saímos da reunião com provocações interessantes sobre a possibilidade do jogo responsável e como o poder público pode, por meio de uma regulamentação rígida e de um pacote de leis que atenda aos anseios da população, garantir que aqueles que podem apostar façam isso de forma consciente. Os apostadores devem ter todo um arcabouço jurídico para protegê-los e uma rede de saúde disponível para aqueles que, de alguma maneira, ultrapassem o limite”, afirmou Oliveira.
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O vereador Wagner Tavares (PSB), relator da comissão, questionou o que as casas de apostas têm feito para ajudar as pessoas com transtornos causados pelo vício em jogos. O presidente da Associação Jogo Positivo, Filipe Alves, explicou que as empresas desse setor seguem rigorosamente as regras impostas pelo governo federal.
“O primeiro ponto aqui é que as casas de apostas têm que cumprir o que a lei determina, o que inclui a disponibilidade de funções dentro da plataforma para bloquear o excesso dos jogos. Existem botões de auto-exclusão. Vamos supor que o jogador não queira mais jogar porque percebeu que está em uma situação difícil e apostou mais do que devia. Ele tem a opção de dar uma pausa no jogo e se auto-excluir da plataforma”, explicou Alves.
“A segunda questão é da autorregulamentação. Muitas operadoras de apostas estão oferecendo aos apostadores apoio psicológico. O Instituto de Apoio ao Apostador, por exemplo, é mantido por algumas casas de apostas e já atendeu mais de 6s mil pessoas em situação de vulnerabilidade”, complementou o presidente da Associação Jogo Positivo.
Questionado pelo presidente da comissão se há algum sistema de compartilhamento de dados dos apostadores, Filipe Alves respondeu que a Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, está começando a mapear o mercado legalizado por conta do pouco tempo que entrou em vigor.
“Atualmente, são 78 empresas legalizadas e que têm condições de enviar relatórios. Dessa forma, a secretaria pode fazer esse mapeamento. Já existem pesquisas que ajudam a informar o perfil do apostador no Brasil. Um levantamento publicado recentemente aponta que os homens são os que mais apostam e dois terços dos apostadores têm idade entre 18 e 28 anos. No entanto, estima-se que podem existir 6 mil empresas na ilegalidade e a Secretaria só consegue mapear o jogo legal. É necessário um grande esforço regulatório unindo os governos federal, estadual e municipal para termos um diagnóstico real, já que existem loterias municipais também”, disse Alves.
Paulo Horn, presidente da Comissão de Jogos Lotéricos do Estado do Rio de Janeiro, também esteve presente e comentou: “Se União, estados e municípios estão presentes ali nessa relação, eles estarão arrecadando e esses recursos podem ser aplicados em políticas públicas nas áreas sociais, por exemplo. É preciso destacar que o setor de apostas gera emprego, renda e diversão.”
A Comissão Especial da Câmara do Rio de Janeiro também é formada pelos vereadores Rafael Satiê (PL), Flavio Valle (PSD) e Felipe Boró (PSD).
