Relatório final da CPI da Manipulação no Futebol será apresentado nesta quarta-feira (20)
O relatório indicará quatro sugestões de projetos de lei voltados para o tema.
Brasília. – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das apostas esportivas apresenta, nesta quarta-feira (20), o relatório do deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que conterá quatro propostas de projetos de lei sobre o assunto. O depoimento do presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, foi adiado para permitir a leitura e votação do relatório. A comissão encerrará suas atividades até 26 de setembro.
Segundo o jornal O Globo, as quatro sugestões de PL são:
- Para determinar que, nos casos de manipulação de resultados, a justiça desportiva deverá garantir que as penalidades aplicadas sejam proporcionais e consistentes com o princípio da igualdade;
- Para tipificar a conduta do gestor, dirigente ou treinador que deixar de comunicar à autoridade competente a prática de crime contra a incerteza do resultado esportivo de que teve conhecimento no exercício de suas funções ou em decorrência delas;
- Para tipificar a conduta de realizar, intermediar ou contribuir para a realização de aposta de quota fixa em instituição à qual não tenha sido concedida outorga pelo órgão competente;
- Para vedar a realização de apostas sobre ações ou condutas individuais em partidas esportivas e sobre a repetição de indébito relativa a valores de prêmio a apostador que participar de esquema de manipulação de resultados de partidas esportivas.
O relator também determinou que o relatório seja encaminhado para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), com objetivo de que “sejam avaliadas as recomendações de ampliação e fortalecimento dos mecanismos institucionais de prevenção e repressão de manipulações de competições esportivas”.
Outra recomendação para a instituição é que haja “o aprimoramento dos canais de denúncia e a criação de uma unidade dedicada à integridade nas competições nacionais; a ampliação dos mecanismos institucionais de monitoramento de violações à integridade das competições”; entre outras medidas que julgar cabíveis”.
Felipe Carreras sugeriu que o Brasil adira à Convenção de Macolin, destacando a importância disso para fortalecer a estrutura regulatória e prevenir manipulações em competições esportivas, seguindo as melhores práticas internacionais.
O relatório também criticou a Justiça Desportiva devido a penalidades inconsistentes aplicadas a atletas por condutas similares. Um trecho do documento afirma que “A falta de uniformidade nas sanções pode resultar em uma sensação de injustiça entre os envolvidos, enquanto o público e os patrocinadores podem começar a questionar a seriedade das medidas disciplinares no esporte”.
