Regis Dudena é apontado como possível nome para assumir o cargo de Secretário de Prêmios e Apostas do Brasil

Segundo informações, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já teria aceito a indicação.

Brasília.- O advogado Regis Dudena deverá ser nomeado como chefe da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Dudena é especialista em Direito Público e Regulatório e trabalhou com o secretário executivo do departamento, Darío Durigan, na Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo o site BNL Data, a nomeação do advogado já teria sido aceita pelo ministro Fernando Haddad.

Apesar de não conhecer o setor de jogos, apostas e loterias, o advogado Regis Dudena é um profissional, reconhecido por sua longa trajetória na área de infraestrutura e sua passagem anterior no serviço público lhe daria ferramentas para poder atuar em seu novo cargo.

A Secretaria de Prêmios e Apostas começou a funcionar em fevereiro deste ano. A criação do órgão público foi motivada pela aprovação da lei que regulamenta as apostas desportivas e os jogos de casino online. O objetivo da Secretaria é monitorar e organizar as atividades do setor no país.

Na estrutura da Secretaria de Prêmios e Apostas estão subordinadas a Subsecretaria de Autorização, a Subsecretaria de Acompanhamento e Fiscalização e a Subsecretaria de Ações Sancionárias. Além da Secretaria, cada Subsecretaria terá um coordenador geral e um coordenador. No total, foram criadas 38 vagas para a nova estrutura, que será responsável pelo funcionamento de loterias, sorteios e distribuição gratuita de prêmios. Lembrando que na legislação brasileira as apostas esportivas foram legalizadas como uma espécie de loteria de apostas fixas.

Após quase dois meses de operação sem um secretário, o atraso na nomeação de um chefe levantou dúvidas na indústria brasileira de jogos. Agora, a nomeação de Dudena também vem para acalmar essa situação.

Advogado especializado em Direito Público e Regulatório, líder da área de Defesa Legislativa e Regulatória do Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Dudena também foi assessor especial da Secretaria Executiva e Subchefe de Assuntos Jurídicos, ambos do Casa Civil da Presidência da República, Gerente Jurídico da ANTF, Assessor Jurídico da Presidência do BDMG e Superintendente Jurídico do Desenvolvimento SP.

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Segundo seu currículo, Dudena possui diversas homenagens, como ser Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na área de Estudos do Sistema Financeiro Nacional e repressão a infrações administrativas e criminais. Mestre no Programa “Erasmus Mundus: European Legal Practice”, pelo Consórcio entre as Universidades de Hannover e a Universidade Católica Portuguesa. Além disso, é formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP).