Publicidade de apostas esportivas em pauta: Comissão de Esportes analisa projetos de restrição e proibição de celebridades
Reunião está agendada para a próxima quarta-feira (21). Dois projetos estão na pauta.
Dois projetos que visam regulamentar a publicidade das empresas de apostas esportivas estão na pauta da reunião da Comissão de Esportes (CEsp). A reunião está marcada para a próxima quarta-feira (21), às 10h30.
Segundo a Agência Senado, um dos projetos (PL 2.985/2023), inicialmente apresentado pelo senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), proibia totalmente qualquer tipo de propaganda sobre loterias de apostas esportivas. No entanto, o relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), alterou o texto para permitir a veiculação dessas propagandas apenas entre 22h e 6h em rádio e televisão, mantendo a proibição para internet e outras plataformas.
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O segundo projeto (PL 3.405/2023), de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), veta a participação de celebridades em campanhas publicitárias de apostas durante eventos esportivos. O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), ampliou a restrição para incluir árbitros e ex-árbitros, proibindo-os de promover casas de apostas.
Se aprovadas pela CEsp, as propostas seguirão para análise final da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).
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Em 9 de abril, a CEsp realizou audiência pública para discutir as duas propostas, onde senadores e especialistas questionaram a efetividade das restrições vigentes desde janeiro de 2025. O senador Carlos Portinho destacou que os projetos em debate podem representar uma resposta mais firme para conter o que ele chama de “publicidade predatória” das casas de apostas.
