Proteção ao Consumidor: Secretaria de Prêmios e Apostas participa de seminário no Rio Grande do Sul
SPA foi representada pela secretária adjunta, Carolina Yumi de Souza, que também foi uma das palestrantes do evento.
Poro Alegre.- A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) esteve presente no seminário “A proteção do consumidor com o advento das bets”, organizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em Porto Alegre. O evento aconteceu na última sexta-feira (14).
A secretária adjunta da SPA, Carolina Yumi de Souza, foi a representante do Ministério da Fazenda no evento. A advogada realizou uma palestra no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPRS.
Em sua palestra, Yumi ressaltou as medidas regulatórias implementadas pela SPA/MF em 2024 e as iniciativas de fiscalização previstas para 2025. Ela também enfatizou a relevância da atuação dos Ministérios Públicos estaduais no enfrentamento dos crimes praticados por empresas de apostas, especialmente aquelas que operam de forma ilegal.
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O seminário foi organizado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (Caocon) do MPRS em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado no sábado (15).
Consulta pública sobre a agenda regulatória do setor de apostas
A Secretaria de Prêmios e Apostas está promovendo uma consulta pública para discutir a elaboração da agenda regulatória para o biênio 2025/2026. O setor de jogos online passou a operar de forma regulamentada em 1º de janeiro deste ano e a SPA convidou a população a sugerir melhorias para a legislação desse mercado através da Plataforma Participa + Brasil, no site do governo federal.
Os interessados em participar podem enviar sugestões por cerca de 45 dias, com final previsto para 27 de março. É permitido que empresários do setor, apostadores, profissionais da área e o público em geral dê suas opiniões sobre o progresso da regulamentação das apostas esportivas e jogos de cassino online no Brasil.
