Projeto que transfere recursos das loterias ao Comitê Brasileiro de Clubes vai à sanção presidencial
Proposta aprovada pelo Senado destina 0,01% da arrecadação das loterias federais ao CBC, percentual atualmente repassado à Fenaclubes.
Brasília.- O Senado Federal enviou à sanção presidencial o projeto que transfere ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) 0,01% da arrecadação das loterias federais atualmente destinada à Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes).
O PL 2.584/2025, de autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), altera a Lei nº 13.756/2018, conhecida como Lei das Loterias. A proposta foi aprovada pelo Plenário do Senado na última quarta-feira (2), após passar pelas comissões de Esporte (CEsp) e de Assuntos Econômicos (CAE).
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A mudança mantém a finalidade atualmente prevista para os recursos, que deverão ser utilizados na formação e capacitação de gestores de clubes esportivos. Segundo o Senado, a transferência busca concentrar essa atribuição no CBC, entidade integrante do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) e que já atua na área de qualificação profissional.
A alteração não aumenta o percentual da arrecadação destinado aos clubes nem cria novas despesas, mas modifica a entidade responsável por receber e aplicar os recursos. De acordo com a proposta, a mudança foi construída em consenso entre o CBC e a Fenaclubes.
O projeto também atualiza a relação de entidades submetidas à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), retirando a Fenaclubes da lista. A matéria foi encaminhada à Presidência da República na quinta-feira (3) e agora aguarda sanção ou veto.
